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Despacho 3093/2021, de 23 de Março

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Sumário

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Alcobaça do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Texto do documento

Despacho 3093/2021

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Alcobaça do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.

A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Alcobaça do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria foi aprovada, em reunião de 20 de julho de 2018, pela Assembleia Municipal de Alcobaça e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho.

Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.

11 de março de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Alcobaça do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Ana Patrícia Marques Duarte.

Ana Rita Baracho Ferreira.

João Carlos de Almeida Mota.

Dulce Isabel da Cruz Alves.

Ana Maria Dias Martins Marques Caldeira.

Sara Isabel Silva Dias.

Inês Vinagre Filipe.

Sara Alexandre Mateus.

Christelle Pereira Gil Matos.

Ana Maria de Sousa Silva Reis.

Aida Maria de Sousa Ascenso Gomes.

Alexandra Maria de Jesus Marcelino Simões Leão Costa.

Ana Cristina Ferreira Trindade.

Fátima Dias Leitão.

Carla Isabel dos Santos Fonseca.

Suplentes:

Marta Daniel de Sousa Henriques.

Helena Gregório Neto.

Ana Luísa Gaspar Fonseca Agostinho.

Elisabete Branco Nogueira.

Sónia Patrícia Nazaré Silva Santos.

Aurora Margarida Fernandes Cardiga.

Teresa Manuela de Oliveira Costa.

Maria da Conceição Barbosa de Carvalho.

Paula Maria Domingos Coelho.

Marta Gabriel Trindade Menício.

Ana Sofia Pereira Luís.

Maria da Conceição Gonçalves Pascoal.

Diana Sofia da Silva Carreira.

Mailice Estefânia Batista Trindade André.

Neuza de Jesus Siopa Farracho.

314061302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4460662.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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