Declaração de Retificação n.º 222/2021
Sumário: Retifica o Despacho 2759/2021, de 12 de março, que exonera, a seu pedido, Manuel Américo dos Santos Silveira das funções de adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores.
Considerando que o Despacho 2759/2021, de 12 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2021, foi publicado com uma inexatidão, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2018, de 10 de julho e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Manuel Américo dos Santos Silveira das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 4417/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de março de 2016, com efeitos a 28 de fevereiro de 2020.»
deve ler-se:
«Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2018, de 10 de julho, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Manuel Américo dos Santos Silveira das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 4417/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 31 de março de 2016, com efeitos a 28 de fevereiro de 2021.»
12 de março de 2021. - O Chefe do Gabinete, António de Almeida da Costa Coelho.
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