Designa adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o licenciado Manuel Américo dos Santos Silveira

Despacho 4417/2016

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, atento o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto Lei 262/88, de 23 de julho, conjugado com a alínea c) do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º deste mesmo decretolei, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete, o licenciado Manuel Américo dos Santos Silveira, do Quadro deste Gabinete.

2 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 4 alínea a) e n.º 5 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do Adjunto designado é publicada em Anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de março de 2016.

4 - Publique-se no Diário da República. 17 de março de 2016. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Manuel Américo dos Santos Silveira Nasceu em 18 de abril de 1954, Lajes do Pico Habilitações Académicas:

Licenciatura em História (via científica) pela Universidade dos Açores.

Experiência Profissional:

Repórter do Emissor Regional dos Açores da Radiodifusão Portuguesa - 1 de julho 1976 a 31 de dezembro de 1976;

Redator da Junta Regional dos Açores junto da Assembleia Regional dos Açores, em acumulação de funções - 19 de julho de 1976 a 14 de janeiro de 1977;

Redator (carreira técnica) dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 15 de janeiro de 1977 a 25 de junho de 2000;

Secretário Pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 1 de fevereiro de 1988 a 30 de setembro de 1989;

Técnico superior dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - desde 26 de junho de 2000;

Adjunto do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 7 de outubro de 1997 a 29 de março de 2006;

Adjunto do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - 30 de março de 2006 a 14 de março de 2016.

209460163

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2008-07-10 - Lei 30/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):