Sumário: Consulta pública - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Freixo de Espada à Cinta.
Maria do Céu Quintas, Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta torna público que, para efeitos do disposto n.º 5 e no n.º 8 do artigo 7.º da Resolução 30/2015 da Comissão Nacional de Proteção Civil, publicada no Diário da República n.º 138, 2.ª série, de 18 de julho, e no artigo 5.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 114/2014, de 30 de novembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 44/2019 de 1 de abril, se encontra aberta a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da data de afixação deste Aviso, as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Freixo de Espada à Cinta. O referido Plano pode ser consultado no seguinte endereço eletrónico: http://www.cm-freixoespadacinta.pt, devendo quaisquer sugestões ser remetidas para o e-mail: geral@cm-fec.pt.
Mais se informa os eventuais interessados na presente consulta pública, que o PMEPC de Freixo de Espada à Cinta, foi objeto do parecer favorável da Comissão Municipal de Proteção Civil de Freixo de Espada à Cinta, e parecer favorável, exarado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Para constar publica-se este Aviso, que será afixado no lugar de estilo.
3 de março de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Maria do Céu Quintas.
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