Declaração de Retificação n.º 207/2021
Sumário: Retifica o Despacho 2540/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2021.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 2540/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2021, parte D, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
Onde se lê:
«1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2021.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2021.»
8 de março de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers.
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