Sumário: Nomeação da juíza de direito Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro para exercer as funções de chefe do Gabinete do Presidente.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2021.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, designo a Assessora Sónia Cristina Carvalho Rodrigues para substituir a Chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
26 de fevereiro de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers.
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