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Portaria 376/88, de 8 de Junho

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Sumário

Aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa.

Texto do documento

Portaria 376/88
de 8 de Junho
O Centro Hospitalar do Vale do Sousa foi criado pelo Decreto Regulamentar 18/79, de 10 de Maio, e resultou da fusão dos então Hospitais Concelhios de Paredes e Penafiel, tendo entrado em regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro.

Estão entretanto reunidas as condições objectivas para a passagem do Centro a regime normal de funcionamento, definido e implantado que está o esquema de cuidados de saúde para ele preconizado.

Tendo a dotação de pessoal imprescindível à prestação desses cuidados de saúde, torna-se, no entanto, necessário dar execução ao disposto no artigo 84.º do Decreto-Lei 413/71, procedendo à criação do respectivo quadro de pessoal, de modo a permitir uma rápida normalização dentro do regime e ordenamento de carreiras do funcionalismo público em geral e do Ministério da Saúde em particular.

Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, tendo em conta o disposto no n.º 1 do artigo 84.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro e no Decreto-Lei 401/87, de 31 de Dezembro, em conformidade com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, o seguinte:

1.º É aprovado o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, anexo à presente portaria.

2.º Os lugares de chefe de repartição e de secção, constantes do anexo à presente portaria, correspondem às unidades orgânicas administrativas departamentalizadas da seguinte forma:

a) Repartição de Pessoal e Admissão de Doentes, que integra:
Secção de Pessoal;
Secção de Admissão de Doentes, Arquivo e Estatística;
b) Repartição de Contabilidade e Aprovisionamento, que compreende:
Secção de Contabilidade;
Secção de Aprovisionamento.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 16 de Maio de 1988.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.


Quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa
(ver documento original)
Nota. - Ao funcionário administrativo que exercer funções de tesoureiro será atribuída a remuneração mensal de 600$00 para falhas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/44490.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1979-05-10 - Decreto Regulamentar 18/79 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Cria o Centro Hospitalar do Vale de Sousa.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-31 - Decreto-Lei 401/87 - Ministério da Saúde

    Torna extensivo aos docentes de Educação Pré-Escolar e do Ensino Primário em exercício de funções no Ministério da Saúde, o regime do Decreto-Lei 100/86, de 17 de Maio.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-08-31 - Portaria 771/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DO VALE DO SOUSA NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL DE ENFERMAGEM, APROVADO PELA PORTARIA 376/88, DE 8 DE JUNHO, DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1992-09-29 - Portaria 947/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO HOSPITALAR DE VALE DO SOUSA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 376/88, DE 8 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 771/90, DE 31 DE AGOSTO E 413/91, DE 16 DE MAIO).

  • Tem documento Em vigor 1993-04-30 - Portaria 458/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS HOSPITAIS DISTRITAIS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BARREIRO, BRAGANÇA, CASTELO BRANCO, COVILHÃ, ÉVORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, AMARANTE, PORTALEGRE, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU, APROVADOS RESPECTIVAMENTE PELAS PORTARIAS NUMEROS 44/91, DE 17 DE JANEIRO, 670/80, DE 16 DE SETEMBRO, 559/90, DE 18 DE JULHO, 622/80, DE 16 DE SETEMBRO, 422/92,DE 22 DE MAIO, 772/80, DE 2 DE OUTUBRO, 87/91, DE 30 DE JANEIRO, 47/92, DE 29 DE JANEIRO, 762/80, DE 1 DE OUTUBRO, 760/80, (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-10-14 - Portaria 918/94 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    SUBSTITUI, PELO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO, O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PADRE AMÉRICO - VALE DO SOUSA, APROVADO PELA PORTARIA 376/88, DE 8 DE JUNHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIA 771/90, DE 31 DE AGOSTO, 413/91, DE 16 DE MAIO, 947/92, DE 29 DE SETEMBRO, E 458/93, DE 30 DE ABRIL). ESTABELECE O CONTEUDO FUNCIONAL DA CARREIRA DE SECRETÁRIO RECEPCIONISTA, DO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL, QUE CONSTA DO ANEXO II DESTE DIPLOMA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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