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Aviso 4470/2021, de 10 de Março

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Sumário

Designação de António Manuel Soares Martins Direito no cargo de chefe de divisão de Coesão Social e Solidariedade

Texto do documento

Aviso 4470/2021

Sumário: Designação de António Manuel Soares Martins Direito no cargo de chefe de divisão de Coesão Social e Solidariedade.

António Manuel Soares Martins Direito, designado Chefe da Divisão de Coesão Social e Solidariedade, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 9 de fevereiro de 2021, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, ambas na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 10 de fevereiro de 2021.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Coesão Social e Solidariedade, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 30/10/2020, parte J1 e Bolsa de Emprego Público, código da oferta OE202011/0063, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 28 de janeiro de 2021, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Currículo académico

Licenciatura em Educação Social pela Escola Superior de Educação do Porto (2003).

Frequência da Licenciatura em Educação na Universidade do Minho (1999-2001).

Currículo profissional

Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (1997-2000);

Chefe de Divisão de Educação, Chefe de Núcleo de Educação e Chefe de Divisão de Educação e Desporto, durante mais de 7 anos, no Município de Aveiro, tendo, ainda, sido orientador de vários estágios;

Conselheiro em 18 Conselhos Gerais de Estabelecimentos de Ensino, integrou vários Conselhos Coordenadores de Avaliação e foi Membro do Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social de Aveiro;

Em 2016, iniciou funções no Município de Braga (Desporto, Juventude e Associativismo), no âmbito da Capital Ibero-Americana da Juventude; Conselho Municipal de Juventude e Orçamento "TU DECIDES!". Participou na apresentação da candidatura "Braga, Cidade Europeia do Desporto'2018";

Integrou a equipa de Braga na Rede Portuguesa de Cidades Interculturais (Conselho da Europa) e no Projeto (Re)Escrever o Nosso Bairro;

Em 2017, no Pelouro da Educação, assumiu a responsabilidade de Coordenação do Centro de Recursos Educativos e de vários projetos: revisão da Carta Educativa, Projeto Educativo Local, Plataforma+Cidadania, Educação Financeira, Empreendedorismo nas Escolas, Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, Ensino de Mandarim, Profissionaliza-te!, Learning Technology Accelerator, ouRoute - Citizen and Cultural Heritage e Rede Territorial Portuguesa de Cidades Educadoras;

Representante do Município de Braga, entre 2017 e 2020, no Grupo Operativo Intermunicipal de Educação (CIM Cávado) e no Grupo Operativo da Educação (Quadrilátero Urbano). Responsável, em 2018, pela candidatura à instalação da Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola em Braga | AE Alberto Sampaio;

Participou em inúmeros projetos no âmbito da Educação para o Empreendedorismo, Competências Interculturais, Inovação Social e Educação, em vários países como Alemanha, Bélgica, China, Chipre, Espanha, Inglaterra, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Suécia;

Representação do Município de Braga na CIM Cávado, junto de diversas entidades e na Rede EuroCities.

Formação Profissional

Gestão Técnica de Recursos Humanos, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho, Gestão de Projetos, Contratação Pública, Mediação de Conflitos, Comportamentos e Problemas na Adolescência, Tecnologia ao serviço da Educação, Promoção do Empreendedorismo, Inovação Social, Pensamento Crítico, Envelhecimento Ativo, Mediação em Diálogo, Organizações Sociais, Cidades Educadoras, Cidades Interculturais, Pilar Europeu dos Direitos Sociais, EuroCities Social Affairs Fórum, entre outras.

25 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

314017458

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4445754.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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