Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Nomeação em Comissão de Serviço de Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau
Para os devidos efeitos torna-se público, nos termos do disposto na alínea c)do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que por meu despacho proferido a 14 de setembro de 2020, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, designei em comissão de serviço, pelo período de três anos, para os cargos de Dirigentes Intermédios de 2.º Grau do mapa de pessoal deste Município, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que os candidatos possuíam as competências adequadas às exigências dos cargos a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, para provimento dos cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau.
O presente despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2020.
Notas Curriculares:
Divisão de Planeamento Estratégico e Diplomacia Económica:
Nome: Jorge Eduardo Guedes Marques
I - Currículo Académico:
Licenciou-se em Engenharia Civil pela FEUP em 1977
II - Currículo Profissional:
Foi monitor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar em 1977
Trabalhou na Câmara Municipal de Maia entre agosto de 1977 e setembro de 1979
Em setembro de 1979 ingressou nos quadros da Câmara Municipal de Mirandela onde desempenhou vários cargos de chefia e de direção.
Para além destes cargos, teve ainda os seguintes desempenhos;
Docente na Escola Secundária na disciplina de Matemática em substituição da docente durante 2 meses;
Diretor da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana durante 1 ano;
Diretor do IAPMEI de Bragança durante 2 anos;
Coordenador da REGINORD em 3 edições;
Presidente do Conselho de Administração da AIN (CACHÃO), durante 10 anos;
Avaliador do Montepio, vários anos;
Diretor e Presidente da Administração do Hospital Distrital de Mirandela durante 3 anos.
Divisão de Educação, Ação Social, Desporto e Juventude:
Nome: Maria Madalena Sousa Ferreiro
I - Currículo Académico:
Licenciatura em Comunicação Social - Universidade da Beira Interior (1990/1995)
Pós-graduação: Gestão Pública e Autárquica - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (2004/2005)
II - Currículo Profissional:
De 03/1995 a 06/1995 - estágio de final de curso em produção televisiva (Programa Parabéns - EDIPIM),
De janeiro 1996 a agosto 1996 coordenou a REGINORDE - Feira de Atividades Económicas;
Técnica Superior da Câmara Municipal de Mirandela desde 1997 até à presente data;
Desempenhou funções no Gabinete de Apoio ao Presidente até 2009; coordenou vários Cursos e Programas do IEFP desde 1998 a 2000; Técnica do projeto TERRA OLEA de 2005 a 2007;
De 01/04/2004 a 30/09/2004, Chefe de Divisão Regime de Substituição dos Serviços Culturais, Desporto e Turismo na Câmara Municipal de Mirandela; De 1/02/2007 a 01/02/2018 exerceu em regime de substituição/comissão de serviço o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Culturais, Desporto e Turismo/Educação, Assuntos Sociais e Culturais na Câmara Municipal de Mirandela; De 01/03/2018 até à presente data exerce o cargo de Chefe de Divisão de Educação, Ação Social, Desporto e Juventude na Câmara Municipal de Mirandela. Frequentou várias ações de formação num total de 1237 horas.
Divisão de Obras Municipais e Urbanismo:
Nome: Rui Manuel Fernandes
I - Currículo Académico:
Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Civil (6 anos de formação académica);
II - Aptidões Profissionais Específicas:
Perito Qualificado em Certificação Energética de Edifícios (PQI) da Rede Nacional de Peritos com a Carteira Profissional n.º PQ01779;
Técnico de Exploração e Segurança de Barragens, nos termos e exigências de formação previstas na regulamentação de barragens;
III - Currículo Profissional:
Técnico na empresa de Construção - Sá Machado & filhos com sede em Prado - Vila Verde - Braga desde setembro de 1988 a dezembro de 1999;
Técnico da Câmara Municipal de Mirandela desde 1990-01-22 até à presente data;
Funções de chefia de 2002-10-01 a 2018-03-01: Chefe de Divisão de Edifícios e Conservação (DEC) desde o dia 2002-10-01 até 2011-03-28; Chefe de Divisão de Edifícios e Equipamentos (DEE) desde 2011-03-28 até 2016-01-13; Chefe de Divisão de Serviços Operativos (DSO) desde 2016-01-13 até 2018-03-01;
Desde 2018-03-01 a 2020-09-14, Técnico Superior no Serviço Municipal de Licenciamento e Obras Particulares
Funções de chefia de 2020/09/14 até à presente data: Chefe de Divisão de Obras Municipais e Urbanismo;
Atividade de avaliação imobiliária como: perito avaliador distrital pela Direção de Finanças de Bragança desde março de 1990 a junho de 1996; Avaliador imobiliário no Banco Fonsecas & Burnay desde abril de 1994 a abril de 1998; Avaliador imobiliário em regime liberal para entidades públicas e particulares; perito avaliador em processos de expropriação por utilidade pública tendo por base o Código das Expropriações; membro efetivo da comissão de avaliação de imóveis do património municipal da CMM desde 2016-07-22 até à presente data; interlocutor municipal nomeado pela Câmara Municipal de Mirandela para definição do zonamento 2015 e zonamento 2019;
Atividade docente da disciplina de Vias de Comunicação da licenciatura pré-Bolonha em Engenharia Civil e Ordenamento do Território do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares (I.S.E.I.T.)/Mirandela, ano letivo 2006/2007;
Atividade na ordem dos engenheiros na qualidade de: Delegado adjunto da Ordem dos Engenheiros pelo distrito de Bragança no triénio 2007-2010;
Divisão de Ambiente e Serviços Operacionais:
Nome: Luís António Nogueira Vinhais
I - Currículo Académico:
Bacharel em Engenharia Civil no Instituto Politécnico de Bragança em 2001; Licenciatura ao abrigo do Processo de Bolonha em Engenharia Civil no Instituto Politécnico de Bragança em 2007;
Membro efetivo n.º 7960 da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
II - Formação Complementar:
Formação no Código dos Contratos Públicos;
Curso GEPAL - Gestão Pública na Administração Local, obtido na Fundação FEFAL em 2019.
Ao longo da sua vida profissional frequentou diversas formações e cursos na área da construção civil, legislação e desenvolvimento pessoal, de modo a desenvolver uma melhoria pessoal e profissional adequada às funções que desempenha.
III - Percurso Profissional:
Integrou o Programa de Estágios Profissionais, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, exercendo funções de projetista, acompanhamento e fiscalização de obras, na Câmara Municipal de Mirandela, entre 2001 e 2002.
De 2002 a 2011 ingressou nos quadros da Câmara Municipal de Mirandela como técnico, onde desempenhou funções de acompanhamento, gestão e fiscalização de diversas obras municipais desde o projeto até à receção final de obra.
Entre 2011 e 2017 assumiu funções de responsável pela gestão e manutenção de ETAR's, Estações Elevatórias e redes de águas residuais no Concelho de Mirandela, bem como o acompanhamento, gestão e fiscalização de diversas obras municipais desde o projeto até à receção final.
Em 2018 foi nomeado Chefe de Divisão em regime de substituição, para a Divisão de Ambiente e Serviços Operacionais na Câmara Municipal de Mirandela, cujas funções mantém até à presente data.
Divisão de Administração Geral:
Nome: Elisabete Mota Gomes Silva
I - Currículo Académico:
Licenciada em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Politécnico de Bragança;
Licenciada em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto.
II - Currículo Profissional:
Exerceu funções Técnica Superior de Serviço Social, com contrato de trabalho a termo resolutivo certo de março de 1998 a agosto de 1999, no Centro Regional de Segurança Social do Norte, Serviço Sub-Regional de Vila Real.
Ingressou no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na Carreira de Técnico Superior, no Centro de Formação Profissional de Chaves, em 16 de agosto de 1999.
Desempenhou funções na área de Serviço Social, enquanto Técnica Superior no Centro de Formação Profissional de Chaves, de agosto de 1999 a janeiro de 2001.
Exerceu funções de técnica superior no Centro de Emprego de Mirandela, de fevereiro de 2001 a janeiro de 2006, na Unidade de Desenvolvimento do Emprego, tendo sido integrada na carreira de Técnica Superior de Emprego, em 4 novembro de 2002.
De janeiro de 2006 a maio de 2007, exerceu em regime de comissão de serviços funções de Chefe de Serviços da Unidade de Desenvolvimento do Emprego, do Centro de Emprego de Mirandela.
De junho de 2007 a dezembro de 2012, desempenhou funções de Técnica Superior de Emprego, no Centro de Emprego de Mirandela.
Exerceu em regime de substituição, o cargo de Coordenadora de Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança, de dezembro de 2012 a junho de 2015.
Foi nomeação de Coordenadora de Núcleo, do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança, da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 15 de junho de 2015.
Nomeada Chefe de Divisão de Administração Geral, da Câmara Municipal de Mirandela, em regime de substituição, com início em março de 2018 cargo que exerce até à presente data.
Serviços Operacionais na Câmara Municipal de Mirandela, cujas funções mantém até à presente data.
Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e Saúde:
Nome: Maria de Fátima Verdelho Fontoura
I - Currículo Académico:
Mestre em Gestão das Organizações - Especialização em Gestão de Empresas.
Licenciada em Psicologia Organizacional - Vertente Recursos Humanos.
II - Atividades extra profissionais:
Doutoranda em Desenvolvimento, Sociedades e Territórios.
Autora de artigos científicos e da publicação em livro: Novo Arquétipo de Serviços Públicos. Postos de Atendimento ao cidadão: A Eficácia na Informação e Prestação de Serviços.
Associativismo e Participação.
Certificado de Competências Pedagógicas.
II - Experiência Profissional (mais relevante):
Desempenhou funções no setor privado e iniciou funções na CMM em 1999. Titular de diversas ações de formação no âmbito da sua formatura académica e nas áreas do seu percurso funcional na CMM. A atual situação profissional no Município de Mirandela é de Técnico Superior, integrada na carreira geral de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. No período entre 2008 a 2016, cooperou em projetos de Modernização administrativa, simplificação, desburocratização, gestão documental e workflow, apoiou no processo de Certificação da CMM, fez parte dos grupos de trabalho para a Modernização Administrativa e Simplex e para o BdE - Balcão do Empreendedor e gestão da Plataforma de Interoperabilidade da AMA e foi coordenadora do projeto SAMA-MODERNIZAR@MIRANDELA no âmbito do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa. Coordenou o PAC-Postos de Atendimento ao Cidadão, reconvertido em BMS - Balcão Multisserviços e posteriormente em EdC-Espaço do Cidadão, coordenou o Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM) e a Área Funcional de Comunicação. Em 2016 foi nomeada para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade Orgânica de Cultura, Desporto e Turismo. Em 2018 foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Cultural, Turístico e de Saúde.
17 de fevereiro de 2021. - A Presidente da Câmara, Júlia Rodrigues.
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