Sumário: Conclusão do estágio com sucesso de José Lucas Reis Henriques.
Conclusão do estágio com sucesso
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por despacho do Senhor Vereador, datado de 14 de agosto de 2020, no uso de competências subdelegadas, por Despacho 84/2020, de 01 de julho, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador, José Lucas Reis Henriques, com a carreira não revista de Polícia Municipal, categoria de Agente Municipal de 2.ª classe, colocados no índice 199, correspondente a (euro)693,13 (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos).
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março, e em articulação com o artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho, a avaliação final traduz-se numa escala de 0 a 20 valores e consideram-se aprovados os estagiários que obtiveram classificação não inferior a Bom (14 valores), os quais serão providos a título definitivo nos lugares vagos de Agente Municipal de 2.ª classe.
11 de fevereiro de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
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