A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 3748/2021, de 1 de Março

Partilhar:

Sumário

Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Ambiente e Sustentabilidade

Texto do documento

Aviso 3748/2021

Sumário: Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Ambiente e Sustentabilidade.

Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, conforme aviso 12291/2020 publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 164, do dia 24/08/2020, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE202008/0595) e no jornal de âmbito nacional "O Público", em 26/08/2020, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Norberto Carlos Oliveira Cruz Monteiro, para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Estarreja, com efeitos à data de 15 de fevereiro de 2021, de acordo com o disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.

O nomeado corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir às atribuições da respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais.

Norberto Carlos Oliveira Cruz Monteiro, nascido em 03/09/1984, Beduído, Estarreja.

Em 18/12/2008 concluiu o Mestrado em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro.

Da experiência profissional constam:

Iniciou funções em 31 de dezembro de 2008, ao abrigo de um contrato de trabalho a termo certo, com a carreira e categoria de Técnico Superior de 2.ª classe;

Em 01/02/2011, celebrou com o Município contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para desempenhar funções de Técnico Superior.

10 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Manuel Sabina.

313982191

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4436824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda