Sumário: Designação de dirigente intermédio de 2.º grau, chefe da Divisão de Conservação do Território.
Designação em cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Conservação do Território (DCT)
Para os devidos efeitos, faz-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31/12, por meu despacho proferido em 5 de fevereiro de 2021, foi designado em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos ao dia 10 de fevereiro de 2021, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Conservação do Território (DCT), António Alexandre Ferreira Pinto, por aceitação da proposta do júri do respetivo procedimento concursal, plasmada na ata n.º 5, de 22 de janeiro de 2021, por considerar que o candidato possuía o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e competências da referida Unidade Orgânica, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
Síntese curricular
1 - Nome: António Alexandre Ferreira Pinto.
Data de Nascimento: 11 de agosto de 1972
2 - Currículo académico e formação profissional:
Licenciatura em engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Curso de formação profissional de "Formação Pedagógica de Formadores" pela LFM Formação, Lda.
Especialização em Auditor de Habitação pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto/URBE - Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção.
Especialização em Avaliação e Análise do Investimento Imobiliário pela Fundação Politécnico do Porto
Curso de formação profissional "Gestão de equipas de trabalho" pela Cognos - formação e desenvolvimento pessoal.
Formação profissional e participação em reuniões e seminários em várias áreas relacionadas com as atribuições da UO para a qual se candidatou.
3 - Experiência profissional:
De agosto de 1998 até à presente data, Técnico Superior - Engenheiro Civil da Câmara Municipal de Amarante.
Exerceu funções nos domínios de:
Direção da Divisão de Conservação do Território em regime de suplência;
Direção de fiscalização de obras públicas;
Avaliação e peritagem de imóveis;
Elaboração de projetos de obras públicas;
Licenciamento e fiscalização de obras particulares em diferentes unidades orgânicas (UO) do Município.
11 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.
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