Sumário: Renovação da comissão de serviço como dirigente grau 3 da Unidade Orgânica do Ambiente e Serviços Urbanos de Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira.
Renovação da Comissão de Serviço
Para os devidos efeitos e no seguimento do despacho do Presidente da Câmara datado de 11 de novembro de 2020, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi renovado, a partir de 21 de fevereiro p.p. e pelo período de três anos, nos termos do artigo 23, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, a seguinte comissão de serviço:
Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira, Técnico Superior, no cargo de Dirigente Grau 3 da Unidade Orgânica do Ambiente e Serviços Urbanos.
27 de janeiro de 2021. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.
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