Sumário: Promoção à categoria imediata de vários militarizados da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:
Por concurso, à categoria de chefe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril os seguintes subchefes do grupo 2 - PEM:
32000584, Fernando Manuel e Silva de Almeida
32000482, António Gomes Alves
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência da vacatura do 32000982 chefe da PEM Fernando de Jesus Gonçalo Martins, desligado do serviço a partir de 1 de julho de 2020 e da promoção do 32000582 chefe da PEM Carlos Canha Alves.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de chefe do grupo 2 - PEM do QPMM, posicionados na lista de antiguidade, ocupando a primeira posição e colocados pela ordem indicada.
Por escolha, à categoria de subchefe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril os seguintes guardas de 1.ª classe do grupo 2 - PEM:
32000191, António Manuel Torres Raimundo
32000290, Joaquim Pedro Dias Martins Fornelos
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência da promoção do 32000584 subchefe da PEM Fernando Manuel e Silva de Almeida e 32000482 subchefe da PEM António Gomes Alves.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de subchefe do grupo 2 - PEM do QPMM, à esquerda do 32000783 subchefe Virgílio Manuel dos Santos Batista e colocados pela ordem indicada.
Por antiguidade/escolha, à categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril os seguintes guardas de 2.ª classe do grupo 2 - PEM:
32000698, Paulo Jorge Ledo Guerreiro (Escolha)
32000396, Paulo Jorge Candeias Tenrinho (Antiguidade)
32000499, Rui Manuel Silveira Maurício (Escolha)
32000393, Jorge Manuel Correia Mariano (Escolha)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 32000285 guarda 1.ª classe da PEM Francisco dos Reis Fernandes e do 32000687 guarda 1.ª classe da PEM Vitorino José Marchão, desligados do serviço a 1 dezembro de 2020, e das promoções do 32000191 guarda de 1.ª classe da PEM António Manuel Torres Raimundo e do 32000290 guarda de 1.ª classe da PEM Joaquim Pedro Dias Martins Fornelos.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, à esquerda do 32000498 guarda de 1.ª classe da PEM João Paulo dos Santos Soares e colocados pela ordem indicada.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes, é realizada de acordo com a fundamentação constante do Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destina-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
Com a delegação de competência conferida no ponto xliv), da alínea c), do n.º 2 do Despacho 965/2020, do Almirante CEMA, de 6 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 16, de 23 de janeiro de 2020.
15 de fevereiro de 2021. - O Diretor de Pessoal, José Rafael Salvado de Figueiredo, Comodoro.
313984573
