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Despacho 2016/2021, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Aprovação do modelo complementar n.º 601.42.21.3.21, opacímetro, marca Texa, modelo Opabox Autopower

Texto do documento

Despacho 2016/2021

Sumário: Aprovação do modelo complementar n.º 601.42.21.3.21, opacímetro, marca Texa, modelo Opabox Autopower.

Aprovação de modelo complementar n.º 601.42.21.3.21

No uso da competência conferida pela alínea b), do n.º 1, do artigo 8.º, do Decreto-Lei 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria 962/90, de 9 de outubro e da Portaria 797/97 de 1 de setembro, aprovo as características complementares do opacímetro da marca Texa, modelo Opabox Autopower, fabricado por Texa, S.p.A., com sede na rua 1.º de Maggio, 9, 31050 Monastier di Treviso, Itália., e requerido pela empresa Texa Ibérica Diagnosis, SA, com sede em c. llevant, n.º 2 (can mascaró), la palma de cervelló (08756), Espanha.

1 - Descrição sumária:

O opacímetro foi aprovado através do Despacho 2773/2013, publicado no Diário da República n.º 36, 2.ª série, em 20 de fevereiro de 2013, através do qual foi atribuída a aprovação de modelo n.º 601.42.12.3.23.

Em relação ao modelo anteriormente aprovado, e em conformidade com as alterações inseridas, o programa informático apresenta a versão 6.37 com a soma de controlo «0xCA49».

Mantém-se a configuração, aspeto, esquema de selagem e demais características técnicas e metrológicas do modelo aprovado.

2 - Marcação:

Os instrumentos deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria 962/90, de 9 de outubro, a marcação com a identificação numérica apresentada no símbolo correspondente ao símbolo de aprovação:

(ver documento original)

3 - Validade:

A validade desta aprovação é a que consta no despacho de aprovação de modelo n.º 601.42.12.3.23, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 36, de 20 de fevereiro de 2013.

2021-02-09. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

313968065

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4432150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-09-20 - Decreto-Lei 291/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição.

  • Tem documento Em vigor 1990-10-09 - Portaria 962/90 - Ministério da Indústria e Energia

    Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-01 - Portaria 797/97 - Ministério da Economia

    Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Opacímetros, o qual é publicado em anexo. Estabelece normas sobre a aprovação de modelos, verificação, inscrição e marcações dos opacímetros.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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