Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Ajudante de vários militares.
1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, determino que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Sargento-Ajudante, por escolha, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPRDET
1SAR OPRDET 128895 E, Luís Bernardo Gomes Félix, CA
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SAJ OPRDET 066647-F Paulo Alexandre Teixeira Machado, verificada em 18 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos MMA
1SAR MMA 129273 A, Bruno Miguel Barbosa Mota, BA5
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MMA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 18 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos MARME
1SAR MARME 129658 C, Gonçalo Filipe Marques Simões, BA5
1SAR MARME 129175 A, Cristovão Inácio de Carvalho, BA11
Preenchem as vagas em aberto do Quadro Especial MARME transferidas transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 18 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos SAS
1SAR SAS 120699 A, Fernando Eduardo Barreto Batista Mesquita, SAF
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial SAS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 18 de dezembro de 2020.
2 - Contam a antiguidade desde 18 de dezembro de 2020 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
18 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
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