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Despacho 1963/2021, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Designação de cargo de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviço) da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local do Município de Sabrosa

Texto do documento

Despacho 1963/2021

Sumário: Designação de cargo de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviço) da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local do Município de Sabrosa.

Procedimento concursal de seleção para provimento de cargo de Direção Intermédia de 3.º grau (Chefe de Serviço)

Terminado o procedimento concursal para provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço, da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local da Câmara Municipal de Sabrosa, aberto por aviso datado de 3 de setembro de 2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 185, em 22 de setembro de 2020, na Bolsa de Emprego Público em 22 de setembro de 2020, e no jornal de Noticias em 23 de setembro de 2020, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005 de 30 de agosto, 64-A/2008 de 31 dezembro, 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 dezembro e 68/2013 de 29 de agosto, aplicável à administração local por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, em que o júri deste procedimento concursal propõe a designação do candidato José Duarte Penas Dias, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe de Serviço, da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local da Câmara Municipal de Sabrosa, por possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Chefe da Serviço: Experiência e competência técnica relevante na área das funções a que se candidata e também relevante capacidade de interesse e motivação profissional, relevante sentido crítico, relevante capacidade de liderança de orientação de pessoas e relevante capacidade de argumentação e expressão.

Nos termos do estabelecido nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a ultima redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto:

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, designo José Duarte Penas Dias, para o cargo de Chefe de Serviço, da Unidade Orgânica Flexível Desenvolvimento e Empreendedorismo Local, da Câmara Municipal de Sabrosa, cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, em regime de comissão de serviço com efeitos a 9 de dezembro de 2020, por urgência de conveniência de serviço, pelo período de 3 (três) anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

9 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.

Nota curricular

Nome: José Duarte Penas Dias

Naturalidade: Souto Maior, Sabrosa

Data de nascimento: em 18 abril de 1988

Formação académica:

Licenciado em Ciências da Comunicação, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Pós-graduação em Comunicação pública, política e intercultural.

Formação Profissional:

Curso Intensivo de comunicação autárquica; Jornadas de publicidade e comunicação; Jornadas Internacionais do Jornalismo, Curso de língua espanhola, entre outros.

Experiência profissional:

Colaborador no webjornal AKADEMIA, em 2008; Jornalista e pivot do jornal universitário da UTAD.TV em 2008/2009; Estagiário do PEPAL da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, em 2011/2012; Trabalhador independente como profissional na área de comunicação e eventos, 2012 a 2017; Técnico Superior na Câmara Municipal de Sabrosa, de 17 janeiro 2018 até 6 de outubro 2019; Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível de Desenvolvimento e Empreendedorismo Local, em regime de substituição, de 7 outubro 2019 até a 8 de dezembro de 2020.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4429775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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