Sumário: Renovação da comissão de serviço da dirigente intermédia de 2.º grau Rosa Maria Freitas Câmara, com o cargo de chefe de divisão de Gestão Administrativa.
Comissão de Serviço - Renovação
No âmbito da aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que por despacho de Sua Exa o Senhor Presidente da Câmara, datado de 25 de janeiro de 2021, foi renovada a comissão de serviço da dirigente intermédia de 2.º grau, Rosa Maria Freitas Câmara, com o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, por um período de 3 anos, com efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2021, inclusive, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicado por força do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na versão atualizada.
28 de janeiro de 2021. - O Vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Calisto Correia da Silva.
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