Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.
1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPCART
SAJ OPCART 092151 D, João Paulo Vasconcelos da Paz - BA5
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH OPCART 066620-D José Henrique Barros Rocha, verificada em 18 de dezembro de 2020.
SAJ OPCART 114170 J, Marta Sofia Sousa Dias - BA11
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH OPCART 066738-C Carlos Alberto Mendes Gaspar, verificada em 18 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos OPRDET
SAJ OPRDET 070987 F, Paulo José Filipe Pereira - IASFA
SAJ OPRDET 066647 F, Paulo Alexandre Teixeira Machado - BA11
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial.
O segundo militar preenche a vaga aberto do Quadro Especial OPRDET transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, verificada em 18 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos MELECT
SAJ MELECT 079152 A, Paulo Alexandre dos Reis Neto - BA11
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MELECT 073719-E Alberto dos Santos Valente, verificada em 18 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos ABST
SAJ ABST 076362 E, João Carlos Quintino Sabino - ER1
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial ABST transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 18 de dezembro de 2020.
2 - Contam a antiguidade desde 18 de dezembro e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
18 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
313959925
