Sumário: Designação de Lina Santos Costa Madeira em cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Ambiente.
Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ambiente
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Ambiente, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de fevereiro de 2020, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Público" de 01 de março de 2020, designei, por despacho de 22 de dezembro de 2020, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a licenciada Lina Santos Costa Madeira, por considerar que a mesma apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Lina dos Santos Costa Madeira
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade do Algarve (Pré-Bolonha, de 5 anos: de setembro de 2001 a novembro de 2006).
Experiência profissional:
De maio de 2019 até à presente data - Chefe da Divisão de Ambiente (DA) na Câmara Municipal de Loulé), em regime de substituição.
De dezembro de 2017 até maio de 2019 - Chefe da Unidade Operacional de Educação Ambiental (UOEA) na Câmara Municipal de Loulé, assumindo a gestão, coordenação e controlo das diversas áreas e serviços desta unidade orgânica, cuja missão consistiu na promoção da qualidade ambiental do concelho, a gestão das áreas protegidas do município, assim como, a implementação de medidas e a promoção de atividades no quadro das políticas municipais para a área da educação ambiental. Neste período destacou-se ainda a sua integração na equipa interna com vista à elaboração da candidatura a Geoparque Mundial UNESCO do Algarvensis Loulé-Silves-Albufeira; a preparação e elaboração de candidaturas a projetos nacionais de índole ambiental (ex.: diversas candidaturas ao Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, como: "Sê-lo Verde" com a implementação anual de novas medidas sustentáveis no Festival MED e "EducarTe - Educar para o Território", no âmbito da comunicação, sensibilização e informação do Aspirante a Geoparque Algarvensis); representação do município de Loulé como oradora em conferências/seminários/mesas redondas/debates públicos regionais e nacionais no âmbito da sustentabilidade e educação ambiental, onde partilhou a sua experiência nestas áreas e as boas práticas ambientais que têm vindo a ser implementadas, ao longo dos anos, pela autarquia de Loulé (como aconteceu em janeiro de 2019 no Seminário Nacional Eco-Escolas 2019 ou em junho de 2018 no Ciclo de Conferências"Talk MED" focadas no tema "Festivais como Motor da Ecologia e da Sustentabilidade para uma Nova Sociedade").
De junho de 2008 a dezembro de 2017 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Loulé (Divisão de Ambiente). Neste período destacou-se o exercício das seguintes atividades e responsabilidades: Coordenação, gestão e promoção de equipamentos de educação ambiental do município, os dois pólos do Centro Ambiental (de Loulé - CAL e da Pena - CAP), com elaboração e desenvolvimento dos respetivos Planos e Relatórios de Atividades anuais, material didático de suporte a atividades, campanhas e projetos de educação e sensibilização ambiental e socioculturais direcionados para diferentes públicos (sobretudo crianças, jovens e população sénior); Acompanhamento e cumprimento dos objetivos e metas anuais dos indicadores propostos para o Processo "Centro Ambiental e Acústica" do Sistema de Gestão Integrado (Qualidade e Ambiente) implementado na autarquia desde 2008; Organização e dinamização de atividades no âmbito das comemorações de diversos dias comemorativos (ex.: Dia Mundial do Ambiente, Dia Mundial dos Oceanos, Dia Mundial da Água, Dia Internacional das Florestas, Dia Mundial das Zonas Húmidas, Dia da Floresta Autóctone, Semana Europeia da Mobilidade); Coordenação e elaboração anual da Candidatura Município ECOXXI; Coordenação na preparação e desenvolvimento de outras candidaturas e parceria em projetos regionais e nacionais de índole ambiental (como: o Voluntariado Ambiental para a Água, a Semana da Ria Formosa ou Semana de Educação e Iniciativas de Voluntariado Ambiental - SEIVA); Desenvolvimento e dinamização de atividades, projetos e campanhas de Educação e Sensibilização Ambiental direcionadas para escolas, munícipes, funcionários da autarquia e público em geral [realização de ações, conceção e edição de materiais e elementos de sensibilização e (in)formação, apoio e acompanhamento das atividades e projetos que integravam os Programas Eco-Escolas e Bandeira Azul (onde se incluíram os desenvolvidos no Centro Azul de Quarteira e nas praias do Concelho), implementação de ações relacionadas com a ESCL - Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé e, posteriormente, com a EMAAC - Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (contributos para estudos, projetos e outras iniciativas decorrentes da EMAAC, integração no Conselho Local de Acompanhamento e implementação de ações), organização de seminários, workshops, entre outros]; Oradora, em representação do município de Loulé, em conferências e/ou congressos e/ou debates públicos regionais e nacionais no âmbito da sustentabilidade e da educação e sensibilização ambiental (ex.: fevereiro de 2017, convidada no âmbito da apresentação da importante Estratégia Nacional de Educação Ambiental - ENEA, onde deu o seu testemunho, expondo as boas práticas exemplares em educação ambiental levadas a cabo pelo município de Loulé, ou em julho de 2015, como oradora em duas comunicações no "III Congresso de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa"); Autora de artigos em publicações ambientais, com destaque, em 2015, para a publicação do seu artigo científico "O Centro Ambiental de Loulé e da Pena - Papel interventivo na educação para as alterações climáticas" na revista científica galego-lusófona de educação ambiental "AmbientalMente sustentable"; Implementação de plano de atividades ambientais para escolas - Agenda 21 Escolar; Integração em Redes nacionais e regionais ligadas sobretudo à área da Educação Ambiental, com destaque para: a Rede de Equipamentos de Educação Ambiental (REpEA), a Rede de Educação Ambiental para os Serviços dos Ecossistemas (REASE), onde, em ambas, surgiram, em conjunto e ao longo dos anos, vários projetos formais e não formais, ou a Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (RTPCE), onde, no âmbito do Grupo de trabalho "Experimentar para Aprender", a técnica elaborou e partilhou com os parceiros a maleta pedagógica "Sustentabilidade Ambiental no Concelho de Loulé", direcionada para o público escolar; Realização de medições acústicas, análise e elaboração de pareceres técnicos; Orientação de estágios de curta duração de alunos da Escola Secundária de Loulé e do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
De abril de 2007 a abril de 2008 - Estágio profissional no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) na Divisão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Loulé. Neste período destaca-se o exercício das seguintes atividades: Apoio às atividades de Educação e Sensibilização Ambiental em escolas para crianças (elaboração de material e de atividades de caráter ambiental relacionados com os temas: resíduos, água, alterações climáticas, fogos florestais, entre outros), bem como, para os funcionários da autarquia (elaboração do Manual de Boas Práticas Ambientais e implementação de um sistema de recolha seletiva na Autarquia) e para os munícipes (elaboração das diversas versões do Guia Ambiental do Munícipe); Apoio às atividades desenvolvidas no Centro Azul de Quarteira e nas praias do Concelho de Loulé (no âmbito do Programa Bandeira Azul); Apoio à implementação de ações e atividades da Estratégia de Sustentabilidade do Concelho de Loulé.
22 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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