Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado na categoria de assistente técnico para o exercício de funções no Departamento de Genética Humana, do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado na categoria de assistente técnico para o exercício de funções no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 28 de janeiro de 2021, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da categoria e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal do INSA, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Âmbito de recrutamento - O presente procedimento concursal foi autorizado pelo Despacho 1079/2021, de 26 de janeiro, assinado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde. A este procedimento concursal podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com o INSA, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído.
3 - Local de Trabalho: Instalações do CGF, sitas na Rua Alexandre Herculano, 321, 4000-055 Porto.
4 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes ao Departamento de Genética Humana no Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, conforme previsto no artigo 8.º do anexo à Portaria 162/2012, de 22 de maio, nomeadamente:
Registo diário de dados no sistema informático NEOBOX (informatização dos dados dos "testes do pezinho");
Registo diário de resultados das diferentes análises laboratoriais efetuadas na URN e emissão dos respetivos relatórios na aplicação INSALAB;
Envio de relatórios por email e via CTT para os médicos requisitantes;
Arquivo e gestão de documentação;
Atendimento telefónico aos pais e profissionais de saúde (em português e em inglês);
Envio de fichas do "teste do pezinho" e folhetos informativos sobre o rastreio neonatal para todas as instituições de saúde nacionais que os solicitem.
5 - Posicionamento remuneratório de referência - nível 5 da tabela remuneratória única, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei 89/2020, de 19 de novembro.
6 - Requisitos gerais de admissão relativos ao trabalhador:
a) Poderão candidatar-se ao presente procedimento os trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo constituída com o INSA, bem como quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, desde que, até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP;
b) Nível habilitacional/área de formação: ser detentor do 12.º ano ou equivalente, ou encontrar-se já provido na carreira de assistente técnico, a que corresponde o grau de complexidade funcional 2, de acordo com o previsto no artigo 86.º da LFTP;
c) Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Formalização de candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento obrigatório do formulário eletrónico de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade "Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais".
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário eletrónico de candidatura o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
Na submissão da candidatura por via eletrónica é solicitado o consentimento do candidato para tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
8.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura por via eletrónica.
8.2 - A validação da candidatura é feita por submissão do formulário eletrónico disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo, requerendo o envio do mesmo aquando da submissão da mesma.
8.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando existam;
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, atualizada, da qual conste a modalidade de vínculo jurídico de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base), bem como a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 4 anos, nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril;
f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda que devam ser apresentados por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
9 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 36.º da LTFP e um método facultativo:
Prova de Conhecimentos (PC) + Avaliação Psicológica (APSI) ou Avaliação Curricular (AC) + Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), e como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º do mesmo diploma legal, ser-lhes-á aplicado, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AC) + Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), e como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
9.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,40 PC + 0,30 APSI + 0,30 EPS
CF = 0,40 AC + 0,30 EAC +0,30 EPS
em que:
CF = Classificação Final;
PC = Prova de conhecimentos;
APSI = Avaliação psicológica
AC = Avaliação curricular;
EAC = Entrevista de avaliação de competências;
EPS = Entrevista profissional de seleção.
9.2 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos, valorada de 0 a 20 valores e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Regulamento de Organização e Funcionamento do INSA;
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
c) Conhecimentos de cultura geral ao nível da habilitação exigida;
d) Lei Orgânica e Estatutos do INSA;
e) A simplificação e modernização administrativa.
9.3 - Legislação (vigente à data de publicação do presente Aviso):
a) Regulamento 329/2013, de 28 de agosto, acessível no site:
http://wwww.insa.pt/sites/INSA/Portugues/quemSomos/Paginas/Legislaçao.aspx
b) Portaria 162/2012 de 22 de maio, acessível no site:
http://wwww.insa.pt/sites/INSA/Portugues/quemSomos/Paginas/Legislaçao.aspx
c) Lei 35/2014, de 20 de junho;
d) Constituição da República Portuguesa;
e) Código do Procedimento Administrativo;
f) Decreto-Lei 27/2012, de 08 de fevereiro, acessível no site:
http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/QuemSomos/Paginas/Legislacao.aspx
g) Declaração de Retificação n.º 18/2012, de 5 de maio, acessível no site:
http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/QuemSomos/Paginas/Legislacao.aspx
h) Decreto-Lei 135/1999, de 22 de abril.
10 - Face à urgência no recrutamento, os métodos obrigatórios "avaliação psicológica" e "entrevista de avaliação de competências" serão aplicados a uma tranche de candidatos não superior ao número de dez, em respeito pelas notas obtidas no primeiro método de seleção aplicado e em respeito pela situação jurídica funcional detida, nos termos do artigo 7.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
11 - A publicitação dos resultados obtidos entre a aplicação dos métodos de seleção é efetuada através de lista intercalar, ordenada alfabeticamente, afixada no Setor de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
12 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte nos termos previstos no artigo 8.º da Portaria 270/2020, de 19 de novembro e do artigo 10.º da Portaria 125-A/2020, de 30 de abril.
13 - Os candidatos excluídos, para a realização da audiência dos interessados, serão notificados de acordo com o previsto no artigo 8.º da Portaria 270/2020, de 19 de novembro.
14 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, são publicitados na página eletrónica do INSA, à data da publicitação do presente procedimento concursal.
15 - É garantido aos candidatos o acesso às atas e aos documentos, no prazo de três dias contadas da data de entrada, por escrito, do pedido.
16 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
17 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
18 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do INSA, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
19 - Nos termos do disposto no artigo 1.º da Portaria 270/2020, de 19 de novembro, o presente Aviso é publicitado na página eletrónica do INSA, IP, em http://www.insa.min-saude.pt/category/institucional/instrumentos-de-gestao/, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série.
20 - Em tudo o não expressamente previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na LTFP e na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
21 - Júri do concurso:
Presidente: Ana Maria Lopes Marcão, técnica superior de saúde.
Vogais efetivos:
Márcia Nídia Peixoto Lourenço Teixeira Pereira, técnica superior (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos).
Ana Gabriela do Nascimento Lorvão, técnica superior.
Vogais suplentes:
Carla Alexandra Sousa Magalhães Alves, assistente técnica.
Laura Ferreira Teixeira Vilarinho, coordenadora do DGH P
2 de fevereiro de 2021. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
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