Sumário: Abertura de concurso documental interno para promoção de quatro vagas de trabalho para a categoria de professor coordenador nas áreas disciplinares de Gestão e Planeamento e de Ciências Sociais e Línguas.
No exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida, e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril - ESHTE, homologados pelo Despacho Normativo 44/2008, de S. Ex.ª, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21 de agosto de 2008, publicado no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2008, e Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal da Carreira Docente da ESHTE (Regulamento 124/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 67, de 5 de abril), e na sequência da elaboração do edital pelo júri do concurso documental interno, adotado nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, para promoção de quatro vagas de trabalho para a categoria de professor coordenador nas áreas disciplinares de Gestão e Planeamento e de Ciências Sociais e Línguas, é aprovado o edital do acima dito concurso, nos termos seguintes:
Edital
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de quatro postos de trabalho no mapa de pessoal da ESHTE, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador, 2 (duas) vagas na área disciplinar de Gestão e Planeamento, e 2 (duas) vagas na área disciplinar de Ciências Sociais e Línguas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).
4 - Número de postos de trabalho a ocupar - quatro.
5 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 - Caracterização do conteúdo funcional - ao professor coordenador compete exercer as funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
7 - Âmbito de recrutamento - são requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos gerais previstos nos artigos 17.º e 18.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
b) Ser professor com contrato por tempo indeterminado com a instituição e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.
8 - Prazo de validade do concurso:
8.1 - O concurso é válido para os postos de trabalho referidos, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
8.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ESHTE, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
(ver documento original)
9 - Forma de apresentação da candidatura:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente da ESHTE, em Língua Portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, Avenida Condes de Barcelona, n.º 808, 2769-510 Estoril, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.
9.1.1 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.2 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:
a) Identificação do concurso e respetiva área disciplinar, com indicação do número do edital e da data da publicação no Diário da República;
b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico e contacto telefónico);
c) Identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida bem como da carreira e categoria de que seja titular, se for o caso;
d) Grau e título académico;
e) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão previstos na alínea a) do n.º 7 do presente edital.
9.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Seis exemplares em formato papel do curriculum vitae detalhado, apresentado, obrigatoriamente, de forma sequencial, de acordo com os critérios de avaliação, sob pena de não ser contemplada a sua avaliação;
b) Seis exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, os quais deverão ser obrigatoriamente entregues em formato digital;
c) Documentos (originais ou autenticados) comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 7 do presente edital.
9.4 - Os candidatos poderão ser dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais na ESHTE, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.
9.5 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.
9.6 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
10 - Método e critérios de seleção:
10.1 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho técnico-científico e profissional, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
10.2 - Critérios de seleção e seriação - os critérios de seleção e seriação, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:
2 (duas) vagas na área disciplinar de Gestão e Planeamento/2 (duas) vagas na área disciplinar de Ciências Sociais e Línguas
11 - Audições públicas:
11.1 - O júri deliberará, sobre a necessidade de proceder à realização de audição pública, a qual deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis após a data da reunião destinada à apreciação das candidaturas.
11.2 - A calendarização e o guião das audições públicas são comunicados aos candidatos com a antecedência mínima de 5 dias úteis em relação à data da sua realização.
12 - Avaliação e classificação final:
12.1 - O sistema de avaliação e de classificação final consta de ata do júri do concurso.
12.2 - Para efeitos de desempate, o júri considerará o valor absoluto total de cada candidato (mesmo que esse valor exceda o total de cada dimensão de avaliação).
12.3 - Caso ainda persista o empate, o júri procederá à audiência pública dos candidatos.
13 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
16 - Composição do júri:
16.1 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:
(Área disciplinar de Gestão e Planeamento)
Presidente: Maria Manuela Mendes Guerra, Professora Coordenadora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;
Vogais efetivos:
Vitor Manuel Cadete Ambrósio, Professor Coordenador na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Luísa Margarida Cagica Carvalho, Professora Coordenadora na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal
José Manuel Henriques Simões, Professor Catedrático no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
Rita Campos e Cunha, Professora Catedrática na NOVA School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa
Paulo Jorge Santos Almeida, Professor Coordenador na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Instituto Politécnico de Leiria
Vogais suplentes:
Jorge Manuel Rodrigues Umbelino, Professor Coordenador Principal na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Adília Rita Cabral de Carvalho, Professora Coordenadora na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra
(Área disciplinar de Ciências Sociais e Línguas)
Presidente: Maria Manuela Mendes Guerra, Professora Coordenadora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;
Vogais efetivos:
Helena Maria Matos da Silva de Freitas Moreira, Professora Coordenadora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Luís António Vicente Baptista, Professor Catedrático no Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Maria Cardeira da Silva, Professora Associada do Departamento de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
David Miguel de Oliveira Cabral Tavares, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Lisboa
Carlos de Oliveira Fernandes, Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Vogais suplentes:
Luís Manuel Gomes Boavida-Portugal, Professor Coordenador na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril,
Adília Rita Cabral de Carvalho, Professora Coordenadora na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.
217 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - Divulgação do edital:
18.1 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., em www.eracareers.pt, nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da Internet da ESHTE, em www.eshte.pt, nas línguas portuguesa e inglesa.
27 de janeiro de 2021. - O Presidente da ESHTE, Raúl Manuel das Roucas Filipe.
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