Édito n.º 30/2021
Sumário: EPU n.º 15521 - PC 4501371927 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, modificação da linha de MT aérea a 15 kV.
Processo EPU N.º 15521
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007 de 2 de Abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, modificação da linha de MT aérea a 15 kV (EV 15-20-15-02) OPTIMUS (Serra S/ Marcos do Campo) entre o apoio n.º 13 e o PTC-RMZ-126-AS, com 286,4 metros (178,48 m + 107,92m) (substituição do apoio 14, por outro apoio a instalar a 10 m, a jusante do atual), União de freguesias de Campo e Campinho, concelho de Reguengos de Monsaraz., a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
20-01-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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