Édito n.º 27/2021
Sumário: EPU n.º 15527 - PC 4501371918 - projeto apresentado pela EDP Distribuição -Energia, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - área de ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha aérea de MT a 15 (30) kV.
Processo EPU n.º 15527
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007 de 2 de Abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha aérea de MT a 15 (30) kV (EV 15-21-29) para Monte da Coutada (Elite Vinhos), com 756,96 metros, com origem no novo apoio n.º 9 da linha de MT (EV 15-21) Reguengos-Telheiro e término no PTC-RMZ-233-AI propriedade de Elite Vinhos - Comercialização de Vinhos, Lda., freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
20-01-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313925191