Édito n.º 25/2021
Sumário: EPU n.º 15518 - PC 4501371929 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviço aos ativos MT e BT - Sul - área de ativos Alentejo e Algarve, para estabelecimento da linha de MT subterrânea a 30 kV.
Processo EPU n.º 15518
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007 de 2 de abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal do Alcácer do Sal e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve, para estabelecimento da linha de MT subterrânea a 30 kV (ST 30-13-35), com 480 metros, com origem no apoio n.º 3 da linha de MT a 30 kV (ST 30-13) Comporta - Alcácer (Ponte) e término no Posto de Seccionamento ETAR da Comporta (AGDA) (PS-ALS-502-CB); PS a 30 kV, freguesia de Comporta, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
20-01-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313925053