Sumário: Designação, em regime de substituição, da chefe da Divisão de Turismo.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/ 2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho 276/2017-2021 proferido, em 30-12-2020, pela Senhora Presidente desta Câmara:
Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão Municipal de Turismo (DTUR), da Câmara Municipal de Almada, a 31 de dezembro de 2020.
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar.
Considerando a proposta do Senhor Vereador do Pelouro Economia, Emprego e Empreendedorismo, Turismo, Sistemas de Informação, Educação, Juventude e Desporto de designação a licenciada Teresa Isabel Ralha da Costa Santos Borges de Castro, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, conforme nota curricular anexa ao presente Despacho, demonstrativa da competência técnica, da aptidão e da experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de acordo com os preceitos estabelecidos no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, previstos nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal de Turismo (DTUR), da Câmara Municipal de Almada, a licenciada Teresa Isabel Ralha da Costa Santos Borges de Castro, com efeitos a 1 de janeiro de 2021.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que a ora nomeada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Teresa Isabel Ralha da Costa Santos Borges de Castro
Casada, Natural de Lisboa, 20/01/1973
2 - Habilitações literárias
Aluna do Curso de Doutoramento em Psicologia Clínica pelo ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada.
Curso Pós-Graduado de Estudos Aprofundados em Psicologia Clínica (Despacho 2341/2012,15 de fevereiro, Série II) pelo ISPA - Instituto Superior de Psicologia Aplicada em 2014.
Curso de Mestrado em Psicologia Clínica, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, sem defesa de tese, em 2002, reconhecido para ingresso no Doutoramento em Psicologia Clínica.
Frequência do Curso de Mestrado em Psicoterapia e Psicologia da Saúde, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa em 1999.
Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa em 1996 com a média final de 14 valores.
3 - Experiência Profissional
Técnica Superior Assessora no Serviço de Formação de Lisboa no IEFP, IP onde ingressou em 5 de 1997, tendo exercido funções técnicas nos Centros de Emprego de Almada, Picoas e Benfica e na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Diretora do CPJ - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça (entidade pública com autonomia de gestão e financeira), de 4 de 2015 a 4 de 2018.
Diretora do Centro de Emprego de Almada, IEFP, IP de 11 de 2012 a 4 de 2015.
Diretora do Centro de Emprego de Almada, IEFP, IP de 7 de 2003 a 9 de 2006.
Vereadora em regime de substituição na Câmara Municipal de Almada de 2013 a 2017.
Deputada em regime de substituição da Assembleia Municipal de Almada de 2009 a 2013.
No que concerne a Grupos de Trabalho, Estudos e Projetos integrou como dirigente no Centro de Emprego de Almada, o Conselho Municipal de Segurança de Almada; o Conselho Municipal de Educação de Almada; o Conselho Local de Ação Social de Almada; Grupo Concelhio para a Deficiência de Almada; o Núcleo Local de Ação Social de Almada e integrou as Comissões de Freguesia existentes no Concelho de Almada; foi membro da Plataforma Supra Concelhia da Península de Setúbal e foi membro integrante do programa CLDS+ Contrato Local de Ação Social+.
Como dirigente no CPJ, coordenou a elaboração do Plano Estratégico Elaboração do Plano Estratégico do CPJ 2017-2019; procedeu à elaboração de candidaturas a fundos comunitários e participação em projetos internacionais no âmbito do programa Erasmus+.
Procedeu à elaboração do Plano de Atividades do CPJ - Formação Profissional a ministrar à população sob a tutela do Ministério da Justiça nos contextos de Estabelecimento Prisional e de Centro Educativo a nível nacional, bem como aplicado à população em cumprimento de medida judicial na comunidade.
Procedeu ao planeamento, orçamentação e execução física e orçamental da atividade do CPJ;
Conduziu processos de aquisição de acordo com a legislação em vigor para a Administração pública.
Procedeu à gestão por objetivos, organização estratégica e gestão dos recursos humanos.
Representou o CPJ em substituição do Conselho de Administração do CPJ.
Estabeleceu parcerias com os stakeholders, a fim de assegurar à população sob a tutela do Ministério da Justiça oportunidades de reinserção social e profissional.
Foi formadora e oradora em Congressos, Seminários e Workshops no âmbito do Estímulo ao Empreendedorismo, nas Medidas de Apoio ao Emprego, no âmbito da integração social e profissional, da formação profissional ao longo da vida e da orientação escolar e profissional e da carreira: Audição Pública "Desafios da Educação no Sistema de Justiça Juvenil" pelo EIGEP - ERASMUS+, 3/3/2017.
III Congresso Nacional de Formação Profissional - Integrar e Renovar Competências em Contexto de Trabalho pelo ISCTE e IUL, 31/3/2016.
Prision Education and It's Professionals pelo EISALP - Lifelong Learning Programme, EU, 25 a 27/2/2016.
2.º Workshop de Empreendedorismo do Movimento Empreenda por Favor! pela Movimento EPF - Santa Casa da Misericórdia de Almada, 11/11/2014.
4.ª edição do 'Programa de Apoio ao Empreendedor do Concelho de Almada' pelo GACECI e PAE Almada, 30/6/2014.
Encontro da Rede Social de Almada: 'Rede Social, uma Parceria Estratégica para a Intervenção' pelo CLASA, 3 e 4/12/2014.
Empreendedorismo - Inovação em Movimento pela Academia dos Empreendedores e ANGE, 6/5/2004.
Jornadas Sociais 'Deficiência no Concelho de Almada pelo CLASA e Grupo Concelhio para a Deficiência, 10 e 11/12/2003.
2.as Jornadas sobre a Toxicodependência pelo Centro Jovem Tejo, 28 e 29/9/2000.
Conferência: 5.as Jornadas da Unidade de Dor do Hospital Garcia de Orta pelo Hospital Garcia de Orta.
4 - Publicações
Costa Santos, Teresa. & Delgado, Luís. (2015). O significado do trabalho zelosamente investido na construção da identidade do adulto. Revista Portuguesa de Psicanálise e Psicoterapia Psicanalítica, 2015 6(1): 51-61.
5 - Formação Profissional
É Membro Efetivo da Ordem dos Psicólogos especialista nas áreas da Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações, Psicologia Vocacional e do Desenvolvimento da Carreira, Psicologia Clínica e da Saúde e Psicoterapia.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo INA - Instituto Nacional de Administração Pública em 2014 com a classificação final 16,8 valores.
Workshop "O perfil, desafios da Educação no Sistema de Justiça Juvenil", pelo EIGEP - Erasmus+ 10/1/2018.
Formação Profissional "Código dos Contratos Públicos" com a duração de 14 horas, realizada a 6/12/2017.
Formação Profissional "A Diversidade e as Organizações Sustentáveis" realizada a 10/10/2017
Seminário: "Papel dos Centro de Gestão Participada na Formação Setorial" pelo IEFP realizada a 27/9/2017.
Seminário "Encontro de Formação, Bem-Estar e Produtividade nas Organizações" pelo CECOA realizado a 23/2/2017.
Seminário "As qualificações resultados de aprendizagem e a qualidade do SN para as Qualificações" pela ANQEP a 24/11/2016.
II Seminário de Divulgação EURE.K - Validar e Reconhecer as Competências-chave Europeias, pelo EURE.K - Erasmus+ realizado a 25/10/2016.
Formação Profissional "Desenvolvimento de processos de RVCC Profissional", pela ANQEP, realizada a 20/6/2016.
Seminário: "Que competências para o futuro?", IEFP realizado a 24/5/2016.
Seminário: "Empregabilidade e dinâmicas de procura de emprego", pelo IEFP realizado a 24/5/2016.
Formação Profissional "Self-service em Recursos Humanos" pelo IEFP de 06/04/2016 a 10/4/2016.
Formação Profissional "Professional Training for adult educators in prisional context", 26/2/2016.
Conferência "Prision Educators and Its Profissional. The Portrait of a Prision Educator" pela EISALP, realizada a 24/2/2016.
Workshop "Desenvolvimento do Capital Humano nos Serviços Prisionais" pela IPS - IDECOM, realizado a 15/2/2016.
Workshop: "Educação e Formação em Meio Prisional", atividade do projeto europeu EISALP, realizado a 14/1/2016.
Seminário Internacional "Delinquência Juvenil: processos de desistência, identidade e laço social", DGSP - Reincidências, realizado de 10 a 11/12/2015.
Conferência anual de serviços partilhados e compras públicas - Desafios de Futuro, pela ESPAP, realizada a 2/12/2015.
Seminário: "Educação, Qualificação e Inserção Profissional - Adaptar Estratégias, Gerir Recursos, Gerar Sucesso", pelo ISCTE, realizado de 19 a 20/11/2015.
Formação Profissional 'Self-Service RH - Perfil Trabalhador' IEFP, realizado a 06/04/2015.
Formação Profissional 'Saber Definir Objetivos, Indicadores e Métricas para o SIADAP' pelo INA de 2015/03/10 a 2015/09/03.
Seminário: 'Encontro Rede Social, uma Parceria Estratégica para a Intervenção' CLASA de 3/12/2014 a 4/12/2014.
Formação Profissional 'Marketing de Serviços' pelo INA de 21 a 24/11/2014.
Formação Profissional 'Sistema de Gestão Documental (SGD) e Workflow' a 2014/11/14 pelo IEFP.
Workshop "Educação, Emprego, Empreendedorismo e Qualificação Profissional" plataforma Supraconcelhia da Península de Setúbal, 15/5/2014.
Conferência "A Investigação da área da gestão de recursos humanos: importância e tendências" Prof. Albino Lopes realizada a 17/2/2014.
Seminário: 'Estado Social, Desafios e Papel dos Agentes Locais em Contexto de Crise' a 2013/05/29.
Conferência "Trabalhadores temporários, especificidades e fragilidades" Prof Mª José Chambel realizada a 2/12/2013.
Conferência "Interactive perspectives of occupational fatigue contributions from organizational neurociences" Prof Teresa Oliveira, realizada a 28/11/2013.
Conferência "Mudam-se s tempos mudam-se as vontades: Os efeitos das práticas de gestão de recursos humanos em contexto de insegurança laboral" Prof Francisco Cesário, realizada a 21/2/2013.
Formação Profissional "Avaliação de desempenho e gestão por objetivos par avaliadores" (SIADAP), pelo INA, realizado a 12/06/2013.
Seminário "Estado Social, desafios e papel dos agentes locais em contexto de crise" pela Santa Casa da Misericórdia realizado a 29/5/2013.
Conferência 'La Sublimation entre Soufrance e Plaisir au Travail' pelo psicanalista Chistophe Déjours, pela Sociedade Portuguesa de Psicanálise, realizada a 22/02/2013.
Conferência 'Identidade de Género: Reflexão sobre Configurações e Referências' pela Prof Ângela Vila Real realizada a 2012/09/27.
Conferência 'Eficácia do Trabalho em Equipa: o papel das cognições, emoções e comportamentos' pela Prof Ana Margarida Passos, realizada a 2012/09/24.
Conferência 'Mind, Brain and Virtual Reality' por J Blascovich PhD, a 2012/09/17.
Formação Profissional 'O Sistema de Avaliação Psicológica: Testes de Viena Online' 2012/07/10 e 11 pelo IEFP.
24th European Conference on Psychosomatic Research, Lisboa de 19-22/6/2012.
1.as Jornadas da Primavera - Para que Serve a Psicanálise, pelo ISPA realizado de 14 a 16/4/2012.
Workshop "Investigação do processo psicoterapêutico e gravação de sessões" por KAchele,PhD a 10/3/2012.
Conferência a 'A Community Approach to Preventing Sexual Violence' por S. Swan, PhD 2012/03/2.
1.º Curso Pós-Graduado de Atualização "A Relação Terapêutica - Narrativas e Personagens pela Faculdade de Medicina - UL realizado de 23 a 24/2/2007.
Colóquio Interdisciplinar de Psicossomática "Espaço, Tempo e Identidade", pelo ISPA realizado de 17 a 18/11/2006.
5.as Jornadas sobre Comportamentos Suicidários, pela Clínica Psiquiátrica dos HUC, realizadas de 30/9 a 2/10/2004.
XVI Colóquio da Sociedade Portuguesa de Psicanálise "Interpretação e Intersubjectividade" na FPCE-UL 14 e 15/11/2003.
Curso de Formação "Introdução ao Psicodrama" pela Faculdade de Medicina - Universidade de Lisboa de 30 a 31/5/2003.
Curso de Formação de Formadores pelo IEFP, IP. 1998.
Certificate of Proficiency in English, University of Cambridge, 1990.»
22/01/2021. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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