Sumário: Nomeações em cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, em regime de comissão de serviço.
Nomeações em cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, em regime de comissão de serviço
Por delegação de competências e em cumprimento do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30.08; 64-A/2008, de 31.12; 3-B/2010, de 28.04; 64/2001, de 29.08 e 128/2015, de 03.09, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aplicado à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31.12, 42/2016, de 28.12, e 114/2017, de 29.12, torna-se público que pelos Despachos n.os 02, 03 e 04, exarados pelo Senhor Presidente da Câmara, datados de 28.12.2020, foram nomeados para os cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os técnicos superiores a seguir indicados:
Diretora de Departamento de Gestão de Pessoal - Sara Isabel Araújo Monteiro da Rocha, com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Conceção e Construção de Equipamentos Municipais - Rui André Ferreira Ramos, com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2021;
Chefe de Divisão de Contraordenações - José António Dias Figueiredo, com efeitos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
As designações foram precedidas de procedimento concursal, e tiveram como fundamento as propostas do Júri dos procedimentos, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação.
8 de janeiro de 2021. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
Nota Curricular
Sara Isabel Araújo Monteiro da Rocha
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
2007 - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;
2017 - Pós-graduação em Direito Administrativo;
2015 - Ação de formação: "O Novo Código de Procedimento Administrativo;
2015 - Seminário: O Impacto legislativo na gestão de Recursos Humanos;
2016 - Ação de formação: "Regime Jurídico das Autarquias Locais;
2016 - Seminário: O Regime de Trabalho e não trabalho;
2016 - Seminário: O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção;
2016 - Entrevistas Baseadas em Competências;
2016 - Entrevista de Avaliação de Competências em Processos de Recrutamento na AP - Atualização;
2016 - Jornadas Científicas 40 Anos do Poder Local;
2017 - Sessão de Esclarecimento: SIADAP - Aspetos Práticos de Implementação;
2017 - Lei do Orçamento de Estado 2017 - Implicações na Administração Local;
2017 - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;
2017 - Sensibilização para a política de qualidade;
2017 - Sessão de esclarecimentos: Segurança em Obra;
2018 - A Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos;
2018 - Regularização de Precários;
2018 - Ação de formação "Questões Relevantes na Área dos Recursos Humanos nas Autarquias Locais";
2018 - RGPD: apresentação e implementação;
2018 - Ação de formação "Eleitos Locais: a Problemática (Ainda) Atual";
2019 - Ética e Gestão de Riscos na Administração Pública - a Fraude e a Corrupção;
2019 - IX Conference on Research and Intervention in Human Resources;
2019 - Seminário "Trabalho e Saúde, desafios com o futuro";
2019 - Sessão Interna de Esclarecimento: Aplicação GAQ/SGQ;
2019 - Seminário - A Gestão de Recursos Humanos nas Autarquias Locais;
2019 - Ação de formação: Assédio no Local de Trabalho;
2019 - A Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais;
2019 - Ação de Formação: "Procedimento Concursal: O que Muda?";
2019 - Coaching: Uma estratégia para uma liderança de sucesso;
2019 - Conferência: "A Descentralização e o Poder Local - As Novas Competências em Debate";
2019 - Seminário: "Prevenir para Cuidar - Locais de Trabalho Saudáveis";
2020 - NP4552:2016 - Sistema de Gestão da Conciliação da vida Profissional, Familiar e Pessoal;
2020 - Workshop Online: "Como comunicar de forma acessível a todos".
Experiência profissional mais relevante:
2010 - Técnica superior na Câmara Municipal Vila Nova Gaia;
2017-2020 - Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal, em regime de comissão de serviço.
Nota Curricular
Rui André Ferreira Ramos
Habilitações académicas:
1999 - Licenciatura em Engenharia Civil
2005 - Mestrado em Engenharia Civil
Formação complementar mais relevante:
2016 - Ação de formação: Regime Jurídico das Autarquias Locais
2017 - Acessibilidade e Segurança Pedonal nos Municípios
2017 - Formação, Reabilitação e Impermeabilização
2017 - Sessão de Esclarecimentos: A Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos
2019 - Ética e Gestão de Riscos na Administração Pública
2019 - Sessão de Esclarecimentos: Lei do Orçamento de Estado de 2019 - Implicações na Administração Local
2019 - Ação de formação Assédio no Local de Trabalho
2019 - Avaliação de Propostas em Contratação Pública
2019 - Ação de formação Coaching: uma Estratégia para uma liderança de sucesso
2019 - Conferência "A Descentralização e o Poder Local - As Novas Competências em Debate"
2020 - Meios de 1.ª Intervenção
2020 - Workshop Online "Como comunicar de forma acessível a todos.
Experiência profissional mais relevante:
2001 - Técnico superior na Câmara Municipal;
2005 - Chefe de Divisão Municipal Conceção e Construção de Equipamentos Municipais, em regime de substituição
2008 - Chefe de Divisão Municipal Conceção de Equipamentos, em comissão de serviço;
2010 - Chefe de Divisão Municipal Conceção de Equipamentos Municipais, em regime de substituição;
2011 - Chefe de Divisão Municipal Conceção de Equipamentos Municipais, em comissão de serviço;
2013 - Chefe de Divisão Municipal Conceção e Construção de Equipamentos Municipais, em regime de substituição;
2014 - Chefe de Divisão de Conceção e Construção de Equipamentos e Espaços Públicos, em regime de substituição;
2016 - Chefe de Divisão de Conceção e Construção de Equipamentos e Espaços Públicos, em comissão de serviço.
2019 - Chefe de Divisão de Conceção e Construção de Equipamentos, em regime de substituição.
Nota Curricular
José António Dias Figueiredo
Habilitações académicas:
1989 - Licenciatura em Direito;
2001 - Relações internacionais.
Formação complementar mais relevante:
2004 - Pós-graduação em Direito Publico;
2016 - Seminário: "O Regime de Trabalho e não trabalho";
2017 - Sessão de Esclarecimentos: SIADAP - Aspetos Práticos de Implementação;
2018 - Sessão de Esclarecimento: A Transposição das Diretivas Comunitárias e o Novo Código dos Contratos Públicos;
2018 - Ação de formação "O Direito na Era Digital-RGPD"(correspondente à UFCD - E - Direito);
2018 - Conferência "Jornadas de Direito das Contraordenações";
2019 - Ação de formação no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios - Decreto-Lei 124/06 de 28 de junho;
2019 - Ação de Formação "Descentralização de Competências";
2019 - Regime Jurídico Florestal: O Papel dos Municípios na Defesa da Floresta Contra Incêndios;
2019 - Curso de formação avançada "Transformação Digital";
2020 - Sessão de Esclarecimento EDOCLINK - As Novas Funcionalidades.
Experiência profissional mais relevante:
2001 - Técnico superior na Câmara Municipal;
2002/2003 - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização, em regime de comissão de serviço, assegurando a Divisão Municipal de Contraordenações e Divisão Municipal de Fiscalização Urbanística;
2003/2004 - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização em regime de comissão de serviço, assegurando a Divisão Municipal de Contraordenações;
2005/2008 - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização, regime de substituição assegurando a Divisão Municipal de Contraordenações;
2008/2010 - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Vistorias Administrativas em regime de comissão de serviço;
2010/2013 - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização em regime de comissão de serviço;
2013/2014 - Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização, em regime de substituição;
2016/2019 - Chefe de Divisão de Fiscalização e Contraordenações em regime de comissão de serviço.
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