Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Mor de vários militares.
1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Sargento-Mor, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPCOM
SCH OPCOM 070936 A, Paulo Alexandre Terras Saraiva - GNS
O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 187.º do EMFAR pelo que não ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial.
Quadro de Sargentos MMA
SCH MMA 066348 E, Manuel António Faria Ferreira - DEP
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Quadro de Sargentos MMT
SCH MMT 066475 J, Paulo Jorge Neves Fernandes - DI
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Quadro de Sargentos MELIAV
SCH MELIAV 064622 K, Luís Filipe dos Anjos Farinha - GVCEMFA
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de dezembro de 2020.
Quadro de Sargentos MARME
SCH MARME 064501 L, Carlos Manuel Martins Sequeira - BA11
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Quadro de Sargentos ABST
SCH ABST 073664 D, Mário Manuel Ferreira Dias - AT1
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Quadro de Sargentos CMI
SCH CMI 074131 A, Francisco António Aleixo Barradinhas - BA11
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial CMI transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de dezembro de 2020.
2 - Contam a antiguidade desde 31 de dezembro de 2020 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
31 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
313898081
