Sumário: Promoção por diuturnidade ao posto de Segundo-Marinheiro.
Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho 3910/2020, de 4 de março, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 64, de 31 de março de 2020, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, obtida autorização do Ministro da Defesa Nacional, em despacho de 4 de junho de 2020, e do Ministro de Estado e das Finanças, em despacho de 11 de dezembro de 2020, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, os seguintes primeiros grumetes em Regime de Contrato, da classe de Fuzileiros:
9804119 Anderson Pinto Ferreira Filho
9801019 Luís Manuel Santos Correia
9803919 João Bernardo Duarte Rafael Sanches
9804019 Alexandre António Teles Cameirão
9801619 Gonçalo Jorge Pires André
9802819 Ricardo Filipe da Silva Camacho
9800919 João Luís Caldeira Inocêncio
9801119 Ricardo Manuel Ferreira Pires
9801519 Fábio Alexandre dos Santos Leal
9800519 André Rafael da Silva Neves
9803419 Edgar Daniel Domingues
9304819 Sandro Maurício da Silva Camões
9805419 Carlos Alexandre Pinto Pires
9804319 Roman Oliynik
9806119 Paulo Ricardo Rainha Alves
9800819 Edgar Filipe Sousa Pereira
9801919 Paulo Daniel dos Santos Magalhães Nogueira
9805619 Eduardo Miguel Moreira Vieira
9804219 Daniel Sérgio Machado Leiro
9801419 Edgar Fernandes Silva
9806819 Ricardo Moreira Pena Junior
9805319 Bernardo da Silva Félix
9807518 Bernardo Santos Pinho
9806319 Ricardo Maria Basso
9805919 José Manuel Azedo Martins
9800619 Diogo Miguel Peres de Almeida
9801819 Nuno Filipe Garcia Abelheira Garcia
9804519 Daniel Martins Baptista
9806919 Rúben Pacheco Venâncio
9806719 Pedro Guilherme Sousa Nunes
9802119 Abelardo Leitão da Graça Mandinga
9802319 Diogo Manuel Ferraz Gregório
9803219 Diogo José Gonçalves Cunha
9807019 Diogo Barbosa Rijo
9808119 Miguel Almeida Alves de Sousa
9807619 João Daniel da Conceição Romão
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 28 de outubro de 2020, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.
Estas praças, uma vez promovidas e tal como vão ordenadas, deverão ser colocadas na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9812618 2MAR FZ Ricardo Alberto Carvalho de Almeida.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 004/CCEM/2020, de 29 de maio, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 258.º do EMFAR.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho.
18 de janeiro de 2021. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Rui Alexandre Soares Ribeiro Leite da Cunha, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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