Sumário: Promoção ao posto de Sargento-Chefe de vários militares.
1 - Ao abrigo da delegação de competências do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, conferida pelo Despacho 12010/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 4/2020, de 13 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, do Ministro da Defesa Nacional, em 4 de junho de 2020, do Ministro de Estado e das Finanças, de 11 de dezembro de 2020, e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 22 de junho de 2020, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, por escolha, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Quadro de Sargentos OPCART
SAJ OPCART 073099-L, José Carlos dos Santos Marques, CFMTFA.
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH OPCART 066517-H João Luís Matos Ferreira, verificada em 16 de novembro de 2020.
Conta a antiguidade desde 16 de novembro de 2020.
Quadro de Sargentos OPSAS
SAJ OPSAS 080977-C, Jorge Ricardo Vítor Amaral, UNAPCSM.
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH OPSAS 074440-K António Pedro Bragança Lobo, verificada em 1 de outubro de 2020.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2020.
Quadro de Sargentos MELECT
SAJ MELECT 074427-B, Mário José Oliveira Caeiro, CTM-MMAP.
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MELECT 062260-F João Manuel Costa Rodrigues, verificada em 28 de agosto de 2020.
Conta a antiguidade desde 28 de agosto de 2020.
Quadro de Sargentos MELIAV
SAJ MELIAV 071844-A, Pedro Manuel Baptista Amorim, BA 1.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 18 de agosto de 2020.
Conta a antiguidade desde 18 de agosto de 2020.
SAJ MELIAV 078596-C, António Maria Ferreira Vicente Dionel, BA 11.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 30 de setembro de 2020.
Conta a antiguidade desde 30 de setembro de 2020.
SAJ MELIAV 078592-L, Vítor Artur Pais Marques, BA 5.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 20 de outubro de 2020.
Conta a antiguidade desde 20 de outubro de 2020.
Quadro de Sargentos MARME
SAJ MARME 074335-G, Paulo Francisco Sampaio Rosário de Oliveira Ribeiro, AM 1.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MARME transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 30 de julho de 2020.
Conta a antiguidade desde 30 de julho de 2020.
SAJ MARME 064599-A, Rogério Antunes de Paiva, BA 5.
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MARME transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 10 de outubro de 2020.
Conta a antiguidade desde 10 de outubro de 2020.
Quadro de Sargentos SAS
SAJ SAS 091480-A, Luís Joaquim Galrito Ribeiro, BA 11.
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de adido, ao abrigo do n.º 1 do artigo 159.º do EMFAR, do SCH SAS 062294-L António da Graça Bizarro Polido, verificada 8 de setembro de 2020.
Contam a antiguidade desde 8 de setembro de 2020.
2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
14 de dezembro de 2020. - O Comandante do Pessoal, em suplência, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
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