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Despacho 835/2021, de 20 de Janeiro

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Sumário

Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Santo Tirso do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Texto do documento

Despacho 835/2021

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Santo Tirso do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Santo Tirso do Tribunal Judicial da Comarca do Porto foi aprovada, em reunião de 29 de setembro de 2020, pela Assembleia Municipal de Santo Tirso e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho.

Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.

11 de janeiro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Santo Tirso do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Orlanda Alberta Figueiredo Costa.

Lígia Eduarda Lopes Amaro.

Paula Daniela Guimarães Monteiro.

Eugénia Cristina dos Santos Almeida Lopes.

Diana Mafalda Ferreira Andrade Costa.

Carla Sofia Oliveira Araújo.

Sandra Susana Soares Neto.

Jorge Emanuel Oliveira Machado.

Ana Filipa Lopes de Araújo.

Ilda Maria da Assunção Fonseca.

Ana Maria Ferreira Mendes.

Ana Catarina de Sousa Corrêa Monteiro.

Daniela de Fátima Sampaio Moura.

Alexandra Carla Almeida Castro Moreira.

Liliana Bela Ferreira Salgado.

Suplentes:

Carla Alexandra Abreu Maia do Vale.

Diana Paula Ferreira Salgado.

Ana Isabel Moinhos Sampaio.

Eduarda Filipa Machado Ferreira.

Márcia Susana Vaz Andrade.

Marcela Maria da Cunha Amado Branco.

Ana Paula Andrade Ferreira.

Olga Gracinda da Costa Fernandes Monteiro.

Catarina Ferreira Leite.

Cátia Sofia Machado Guimarães.

Sandra Cláudia Silva Carneiro.

Isabel Sofia Alves Andrade.

Orlanda Sofia Carneiro de Jesus.

Diana Marlene Soutinho Portas.

Célia de Fátima Ferreira Figueiredo Antunes.

313878893

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4390657.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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