Sumário: Renovação da comissão de serviço de Paulo Ramiro da Conceição Braz no cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Económico Social e Cultural.
Renovação Comissão Serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 14 de dezembro de 2020, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, foi renovada, pelo período de três anos, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atual, a seguinte comissão de serviço:
Paulo Ramiro da Conceição Braz, no cargo de Chefe da Divisão Económico Social e Cultural, com efeitos a 16 de dezembro de 2020.
(Isento do visto prévio do Tribunal de Contas.)
21 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
313833329