Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 801/2021, de 12 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Provimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão do Espaço Público

Texto do documento

Aviso 801/2021

Sumário: Provimento de um lugar de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão do Espaço Público.

Provimento de 1 lugar de cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Divisão do Espaço Público

Para os efeitos do disposto no artigo 21.º, n.º 9 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Clara, datada de 02 de setembro de 2020, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea e), do artigo 19.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado, na sequência de procedimento concursal e verificados todos os requisitos legais exigidos, o técnico superior, Filipe Manuel Rebelo Cerqueira, licenciado em Gestão, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão do Espaço Público, com efeitos a 01 de setembro de 2020.

24 de dezembro de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, Maria da Graça Resende Pinto ferreira.

Nota Curricular

Dados Biográficos

Nome: Filipe Manuel Rebelo Cerqueira

Data de Nascimento: 17 de dezembro de 1975

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações Académicas

Licenciatura em Gestão e Organização de Empresas, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1999)

Experiência Profissional

Membro da Assembleia de Freguesia da Ameixoeira (desde 1998 a 2013)

Membro da Assembleia de Freguesia de Santa Clara (desde 2013 a 2016)

Técnico Superior na Direção Geral de Transportes Públicos - Organização e gestão dos transportes urbanos análise a parecer sobre sistemas de transportes e sistemas tarifários (dezembro de 1999/maio 2005)

Diretor de Delegação na Empresa Alfaloc, Transportes Expresso - Organização de serviços operacionais, da equipa comercial, análise a report à Direção Geral dos dados comerciais e de operação da delegação, implementação da política comercial da delegação (dezembro de 2014 a agosto de 2016)

Assessor na Junta de Freguesia de Santa Clara - Reorganização das áreas de gestão, recursos humanos e espaço público (outubro de 2014 a agosto de 2016)

Técnico Superior na Freguesia de Santa Clara, na Divisão de Espaço Público - Coordenação de equipas e planificação da organização laboral (junho de 2017 a agosto de 2018)

Chefe de Divisão do Espaço Público em regime de substituição - Direção, gestão, elaboração do Plano Operacional de trabalho das equipas, coordenação e controlo dos serviços afetos à sua unidade orgânica (desde setembro de 2018)

Formação Profissional Mais Relevante

Programa para Executivos de Gestão Estratégica e Criação de Valor - Universidade Católica Portuguesa (2013).

Ação de Formação de Gestão de Equipas (2016)

Revisão dos Contratos Públicos (2017)

313845341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4380848.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda