Sumário: Nomeia o oficial de ligação de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na República da Índia.
Considerando que ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro, compete assegurar, no plano internacional, e através de oficiais de ligação, os compromissos assumidos no âmbito da cooperação internacional;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de novembro, a designação e a acreditação de oficiais de ligação de imigração em países estrangeiros é feita pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do Ministro da Administração Interna;
Considerando que o Despacho 594/2003, de 29 de abril, cujo anexo foi alterado pelos Despachos 189/2005, de 15 de fevereiro e 7554/2019, de 26 de agosto, estabelece o número de oficiais de ligação de imigração a colocar junto das embaixadas, missões de representação e consulados de Portugal, e estando prevista a designação de um oficial de ligação de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a República da Índia;
Considerando o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 290-A/2001, de 17 de novembro:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, por três anos, prorrogável, oficial de ligação de imigração do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na República da Índia, o inspetor coordenador Gonçalo Martins Rodrigues, por reunir a experiência e ter o perfil necessário para o exercício destas funções, sendo equiparado a conselheiro de embaixada, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
31 de dezembro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
Síntese curricular
1 - Identificação:
Nome - Gonçalo Martins Rodrigues;
D. N. - 25.12.1966;
Inspetor Coordenador do SEF.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Pós-Graduação em Direito Público, vertente de estudos Jurídico Administrativos, lecionada pela Universidade Lusíada, concluída em janeiro de 2000.
3 - Percurso profissional:
Desde 2004 tem desempenhado funções nas várias vertentes de atuação do SEF;
De janeiro de 2006 a agosto de 2009 - Chefe da Delegação Regional de Santarém do SEF e do Posto de Fronteira Marítima de Peniche;
De agosto de 2009 a dezembro de 2012 - Subdiretor Regional do Centro do SEF;
De dezembro de 2012 a maio de 2016 - Subdiretor de Fronteiras de Lisboa;
Desde maio de 2016 a fevereiro de 2018 - Subdiretor Regional do Algarve, tendo inclusive sido agraciado com a Medalha de Mérito Policial, atribuída pelo Reino de Espanha;
Desde fevereiro de 2018 - Diretor Central de Investigação. Nesse âmbito, e a título meramente identificativo:
a) Ponto de contacto SIS (Sistema de Informações de Segurança);
b) Representante nacional na ação operacional THB CHINA (projeto no âmbito do EMPACT THB da EUROPOL), e por conseguinte, participante da reunião bilateral ocorrida em maio de 2019, na República Popular da China, relativa a cooperação policial entre este país e a União Europeia;
c) Chefe de Delegação do SEF ao COSI - Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (delegação Presidida pelo SSI);
d) Chefe de Delegação SEF ao Grupo Terrorismo, E.2 JAI (Delegação presidida pela SGAI);
e) Representante SEF INTERPOL ISON (Specialized Operational Network against people smuggling).
4 - Formação relevante:
Ação de formação em Direito Processual, organizado pelo CEH;
Ação de formação de deteção de documentos falsificados, organizada pelo SEF;
Seminário sobre tráfico de pessoas, organizado pelo SEF;
Seminário sobre investigação criminal, organizado pelo IGAI.
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