Édito n.º 5/2021
Sumário: Édito n.º 15453 PC 4501293569.
Processo EPU N.º 15453
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007 de 2 de Abril, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Moura e Portel e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha mista a 60 kV (LN 60 6496), com 8680,66 metros, com origem no Pórtico da SE Central Fotovoltaica de Moura e término no Pórtico da SE Alqueva (REN), em CF Moura - Alqueva (REN), União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador e freguesia de Alqueva, concelhos de Moura e Portel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
02-11-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313842441