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Despacho 165/2021, de 6 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de dirigentes intermédios de 3.º grau

Texto do documento

Despacho 165/2021

Sumário: Nomeação de dirigentes intermédios de 3.º grau.

Através do aviso 662/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de janeiro, e nos termos do publicado na BEP sob o código de oferta de emprego OE202001/0663, de 15 de janeiro de 2020, publicitou-se o procedimento concursal com vista ao provimento de cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Concluídos os respetivos procedimentos concursais e de acordo com a propostas fundamentadas dos júris, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, nomeadamente a conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, para provimento dos referidos lugares, os seguintes Técnicos Superiores:

Helena Maria Lameiras Garcia, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Gestão Financeira e Comercial, com efeitos a 01 de julho de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo I ao presente despacho;

Paulo Jorge Mendes Álvaro, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Administração e Serviços Partilhados, com efeitos a 01 de julho de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo II ao presente despacho;

Mónica Joana Marques da Sila Martins, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Educação, Ação Social e Saúde, com efeitos a 03 de agosto de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo III ao presente despacho;

Elisabete Marques dos Santos, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Cultura e Turismo, com efeitos a 03 de agosto de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo IV ao presente despacho;

Hermínia Cristina Pinto Neto, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Oficinas, Transportes e Eletricidade, com efeitos a 03 de agosto de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo V ao presente despacho;

Luís Miguel Dias de Oliveira, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Águas, Saneamento e Serviços Urbanos, com efeitos a 03 de agosto de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo VI ao presente despacho;

Sandra Paula Correia Cardoso Matos, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Vias, Trânsito e Projetos, com efeitos a 03 de agosto de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo VII ao presente despacho;

Mónica Dina de Oliveira Rosado, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Licenciamentos, com efeitos a 03 de agosto de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo VIII ao presente despacho;

Pedro Manuel Ribeiro Conde, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau da Unidade de Planeamento, com efeitos a 03 de agosto de 2020, cuja síntese curricular consta no Anexo IX ao presente despacho.

2 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.

ANEXO I

Síntese curricular de Helena Maria Lameiras Garcia

Possui licenciatura em Gestão pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda; detentora de pós-graduação em Gestão - especialidade de Administração Pública, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda;

É trabalhadora na Câmara Municipal de Seia desde 1999;

Desde 2015 é responsável pelo Serviço de Contabilidade e Património na Câmara Municipal de Seia;

Júri de Concursos de recrutamento de pessoal e de contratação pública;

Frequentou diversas formações nas áreas da Gestão Financeira e Contabilística, entre outras.

ANEXO II

Síntese curricular de Paulo Jorge Mendes Álvaro

Possui licenciatura em Administração Regional e Autárquica, pela Universidade Independente, em Lisboa;

Formação específica: XII Curso de Administração Autárquica, Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra;

Entre 1996 e 1998 exerceu funções na Câmara Municipal de Nelas, no Serviço de Secretaria;

Em 1998 ingressa na Câmara Municipal de Seia, por transferência, e fica a desempenhar funções na Secção de Contratação Pública, no Notário Privativo, apoio aos Órgãos Autárquicos (Câmara), Atos Eleitorais e Secção de Obras Particulares;

Em 2001 ingressa na carreira de Técnico Superior e continua a exercer funções no Serviço de Contratação Pública, no Notário Privativo, Serviço de Património, apoio aos Órgãos Autárquicos (Câmara) e Secção de Obras Particulares;

Em 2015, foi nomeado responsável pelo Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento.

ANEXO III

Síntese curricular de Mónica Joana Marques da Silva Martins

Possui licenciatura Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra; Detentora de mestrado em Ciências da Educação, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;

É técnica Superior da Câmara Municipal de Seia desde 2006;

Desde 2008 é responsável pelo Serviço de Educação na Câmara Municipal de Seia;

Júri de Concursos de recrutamento de pessoal;

Frequentou diversas formações nas áreas da Gestão Escolar, Espaços Lúdicos, Territórios e Comunidades, entre outras.

ANEXO IV

Síntese curricular de Elisabete Marques dos Santos

Possui licenciatura pré-Bolonha em Relações Públicas pelo Instituto Superior da Maia, detentora dos cursos de Pós-Graduação em Marketing de Eventos e Produtos Turísticos pela Universidade da Beira Interior, Pós-Graduação em Gestão e Sustentabilidade no Turismo pelo Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Seia, Mestranda em Gestão da Sustentabilidade no Turismo no Instituto politécnico da Guarda - Escola Superior de Turismo e Hotelaria, a efetuar a dissertação "A avaliação da atratividade turística no Concelho de Seia; Curso de Especialização em Procedimentos de Contratação Pública, Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local;

É técnica superior da Câmara de Seia desde 2000;

De fevereiro de 2009 a dezembro de 2012 foi Chefe de Divisão de Cultura, Educação, Desporto e Turismo na Câmara Municipal de Seia;

Júri de Concursos de recrutamento de pessoal;

Frequentou diversas formações nas áreas do turismo, da avaliação de desempenho, liderança, cultura e sistemas de gestão da qualidade.

ANEXO V

Síntese curricular de Hermínia Cristina Pinto Neto

Possui licenciatura em engenharia Mecânica, pelo Instituto Politécnico de Bragança (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança);

Exerce funções de Dirigente de 3.º grau desde 1 de abril de 2019, em regime de substituição;

É técnico Superior da Câmara Municipal de Seia desde 1 de fevereiro de 2011;

Gestor Local de Energia do Município de Seia;

Gestora da frota automóvel;

Responsável pelo funcionamento e manutenção dos sistemas energéticos de climatização e pela qualidade do ar interior;

Júri de concursos de pessoal e contratação pública;

Frequentou diversas formações nas áreas da Gestão Ambiental, Eficiência energética, Qualidade do ar, Mecânica, novas tecnologias, entre outras.

ANEXO VI

Síntese curricular de Luís Miguel Dias de Oliveira

Possui licenciatura em engenharia topográfica pelo Instituto Politécnico da Guarda (Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Exerce funções de Dirigente de 3.º grau desde 1 de abril de 2019, em regime de substituição;

É técnico Superior da Câmara Municipal de Seia desde 2006;

É Perito Judicial da Comarca da Guarda;

Júri de concursos de pessoal e contratação pública;

Técnico Superior de Segurança no Trabalho;

Frequentou diversas formações nas áreas da Gestão Municipal, Gestão Ambiental, novas tecnologias, entre outras.

ANEXO VII

Síntese curricular de Sandra Paula Correia Cardoso Matos

Possui licenciatura em engenharia Civil, pelo Instituto Politécnico de Coimbra (Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital);

Exerce funções de Dirigente de 3.º grau desde 1 de abril de 2019, em regime de substituição na Unidade Orgânica de Vias, Trânsito e Projetos;

Exerceu as funções de dirigente, Chefe de Divisão de Vias Trânsito e Mobilidade, de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012;

Exerceu funções de Eng.ª técnica na Câmara Municipal de Paredes de 5 de fevereiro de 1996 a 28 de fevereiro de 2000;

Exerceu funções de Eng.ª técnica de 1 de março de 2000 a 31 de dezembro de 2010;

É técnico Superior da Câmara Municipal de Seia desde 1 de fevereiro de 2011;

Responsável por diversas obras de construção e reparação do Município de Seia, em Vias e arruamentos, edifícios e outros.

ANEXO VIII

Síntese curricular de Mónica Dina de Oliveira Rosado

Possui licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Possui Pós-Graduação em Economia, Gestão e Fiscalização de Obras, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Possui Mestrado Integrado em Arquitetura, pela Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Exerce funções de Dirigente de 3.º grau desde 1 de abril de 2019, em regime de substituição;

É Técnica Superior (Arquiteta) da Câmara Municipal de Seia desde 2 de maio de 2002;

Júri de concursos de pessoal e contratação pública;

Frequentou diversas formações nas áreas da Gestão Municipal, Gestão Ambiental, Urbanismo, Obras, Novas Tecnologias, entre outras.

ANEXO IX

Síntese curricular de Pedro Manuel Ribeiro Conde

Possui licenciatura em Planeamento Regional e Urbano, pela Universidade de Aveiro;

Possui Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e Ambiente na Universidade de Coimbra;

Exerce funções de Dirigente de 3.º grau desde 1 de abril de 2019, em regime de substituição na Unidade Orgânica de Planeamento na Câmara Municipal de Seia;

É Técnico Superior (Planeamento) da Câmara Municipal de Seia desde 1 de junho de 1999;

Apoio na preparação de procedimentos de contratação pública e Júri de avaliação;

Desenvolvimento e acompanhamento de elaboração de instrumento de gestão territorial, como Planos de Pormenor, PDM, PEOT, ROTC;

Apoio ao desenvolvimento de Estudos e Projetos de Urbanismo e Infraestruturas;

Estudos de mobilidade e transporte entre outros;

Frequentou diversas formações nas áreas do Planeamento Urbano, Direito Urbanístico, da Gestão Municipal, Gestão Ambiental, Obras, Novas Tecnologias, entre outras.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4375915.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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