Sumário: Procedimento concursal para a contratação de doutorado.
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a no âmbito do projeto n.º PTDC/ASP-PLA/28305/2017 - "Fire4CAST: Uso de tecnologias imunocitométricas e moleculares para modelação epidemiológica do fogo bacteriano".
1 - Por despacho de 15 de dezembro de 2020, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP, (INIAV, I. P.), foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a)s para o exercício de atividades de investigação científica na área da Proteção de Plantas - área temática Fitobacteriologia, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito do projeto PTDC/ASP-PLA/28305/2017 - "Fire4CAST: Uso de tecnologias imunocitométricas e moleculares para modelação epidemiológica do fogo bacteriano" - com financiamento aprovado através da candidatura ao AAC N.º 2/SAICT/2017.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação introduzida pela primeira alteração prevista na Lei 57/2017, de 19 de julho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, o presente Procedimento Concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Maria Leonor Pato da Cruz, INIAV
Vogal: Rogério Paulo de Andrade Tenreiro, UL-FCUL/BioISI
Vogal: Ana Maria Gomes Moura Pires de Andrade Tenreiro, UL-FCUL/BioISI
Vogal: Francisco Rodrigues Pinto, UL-FCUL/BioISI (suplente)
Vogal: Miguel António Leão de Sousa, INIAV (suplente)
O contratado será responsável por desenvolver várias atividades no decurso do projeto com recurso a métodos de microbiologia clássica, citológicos e biomoleculares, e implementar ferramentas de análise da expressão génica de estirpes microbianas para identificação de determinantes associados à virulência e à epidemiologia da doença do Fogo Bacteriano das Rosáceas.
5 - O local normal de trabalho situa-se no INIAV, I. P., na Av. da República, Quinta do Marquês, Oeiras, Portugal.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, 31 de dezembro, com o montante pecuniário de 2.134,73 Euros ilíquidos.
7 - Requisitos de admissão ao concurso: São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos nos pontos seguintes.
8 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 68/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
9 - Os candidatos deverão possuir Doutoramento em Biologia, (especialidade Microbiologia) ou afins e ter experiência na preparação de amostras de plantas destinadas ao diagnóstico preferencialmente bacteriano por métodos clássicos e biomoleculares, uso de aplicações bioinformáticas, sequenciação e análise de dados de Sanger e Next Generation Sequencing, inferência filogenética e análise numérica de dados.
10 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos, que incide sobre a relevância, qualidade e atualidade da experiência profissional do candidato nos últimos cinco anos, na área científica de especialidade para a qual é aberto o concurso e na avaliação da adequação da experiência do candidato ao desenvolvimento do projeto em epígrafe.
11 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
12 - Critérios de avaliação: A Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) incide sobre as três vertentes descritas abaixo e a classificação final é obtida pela seguinte fórmula:
APCC = 0,2 HA + 0,4 PCC + 0,4 MCI
12.1 - Habilitações Académicas (HA)
Avaliação da área de formação do candidato:
Doutoramento em Biologia (Microbiologia), HA = 5 valores;
Doutoramento em Áreas afins, HA = até 3 valores.
12.2 - Avaliação do Percurso Científico e Curricular (PCC)
Avaliação sobre a relevância, qualidade e atualidade do percurso científico e curricular. Esta avaliação incide sobre os parâmetros abaixo descritos e a respetiva classificação é obtida pela seguinte fórmula:
PCC = 0,5 PC + 0,5 AI
12.2.1 - Produção Científica (PC)
É avaliada a produção científica (PC), dos últimos cinco anos.
A classificação da produção científica é obtida por:
PC = 0,6 PCV + 0,4 PCQ
Avaliação quantitativa (PCV):
Publicações em revistas ISI na área de preferência, PCV = até 5 valores;
Publicações em áreas afins, PCV = até 3 valores;
Publicações noutras áreas, PCV = 0 valores.
Avaliação qualitativa (PCQ):
O candidato deve fornecer cópias de até 5 artigos que considerar mais relevantes, PCQ = até 5 valores.
12.2.2 - Atividades de Investigação, Extensão e Gestão (AI)
São avaliadas as atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, bem como de extensão e gestão, desenvolvidas nos últimos cinco anos. Incluem-se neste parâmetro a:
a) Participação em projetos de I&D, serviços, e transferência de tecnologia e;
b) Participação em atividades de disseminação do conhecimento, incluindo a participação em conferências, simpósios, lecionação de aulas e atividades de cooperação científica.
Avaliação (AI):
Atividades na área de preferência, AI = até 5 valores;
Atividades em áreas afins, AI = até 3 valores;
Atividades noutras áreas, AI = 0 valores
13 - Motivação e Capacidade de Inovação (MCI)
Para esta avaliação o candidato deverá apresentar uma Carta de motivação (CM) focando a relevância do seu percurso científico e das suas competências cientifico-tecnológicas para a posição bem como para o desenvolvimento das atividades do projeto, sendo a respetiva classificação obtida pela seguinte fórmula:
MCI = 1 CM
Carta de motivação: CM = até 5 valores
14 - O processo de avaliação inclui uma entrevista profissional de seleção (EPS) que se destina à clarificação de aspetos relacionados com os resultados da sua investigação, para os candidatos com Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) superior a 4 pontos, e que será classificada numa escala de 0 a 5 valores, com base na média das pontuações dos membros do júri que o entrevistem.
15 - O sistema de classificação final dos candidatos será a soma ponderada das classificações obtidas na Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS) (0,8 APCC + 0,2 EPS). A posição só poderá ser atribuída a candidatos cuja classificação final seja igual ou superior a 4 valores.
16 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
17 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
19 - A deliberação final do júri é homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo do INIAV, a quem compete também decidir da contratação.
20 - Formalização das candidaturas:
20.1 - As candidaturas são formalizadas por correio eletrónico, em português ou inglês, mediante requerimento acessível em http://www.iniav.pt/gca/index.php?id=1197 dirigido aos recursos humanos do INIAV, I. P. para o email: recrutamento@iniav.pt, com o assunto "Seleção de doutorado no âmbito do Projeto Fire4CAST - PTDC/ASP-PLA/28305/2017". Neste deverão constar os seguintes elementos relativos ao candidato: nome completo, filiação, número de identificação civil (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte), número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
20.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos e comprovativos das condições previstas no ponto 7, 8 e 12 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento;
c) Curriculum vitae detalhado,
d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim, caso necessário;
e) Cópia das 5 publicações mais relevantes;
f) Carta de motivação;
g) Cartas de recomendação (opcional);
h) Documentos comprovativos da experiência profissional;
i) Informação referente à produção científica e tecnológica, às atividades de investigação aplicada, das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento (participação em congressos, lecionação de aulas, etc.).
20.3 - Os candidatos apresentam a sua candidatura e documentos comprovativos, em suporte digital em formato de PDF, em português ou inglês, até às 23h59 m do último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 10 dias úteis após publicação deste aviso.
21 - São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
22 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
23 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final são afixadas nas instalações do INIAV, I. P., na Av. da República, Quinta do Marquês, Oeiras publicitadas na página eletrónica do INIAV, I. P., www.iniav.pt, sendo os candidatos notificados por e-mail com recibo de entrega da notificação.
24 - Audiência Prévia: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo. Após notificados, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar.
25 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
26 - O presente contrato de trabalho celebrado a termo resolutivo certo por um período de 36 meses, caducará por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de lhe ser dada continuidade, caso seja cessado o respetivo financiamento por parte das entidades financiadoras do projeto, sem prejuízo da comunicação da sua cessação ao trabalhador, nos termos do disposto no artigo 344.º do Código do Trabalho.
27 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso: O INIAV, I. P. promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a poderá ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
28 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
18 de dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.
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