Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Conservação e Manutenção do Edificado.
Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Conservação e Manutenção do Edificado
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Conservação e Manutenção do Edificado, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de fevereiro de 2020, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Público" de 01 de março de 2020, designei, por despacho de 18 de novembro de 2020, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo suprarreferido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o licenciado António Miguel Santos Cruz, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de dezembro de 2020.
As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
António Miguel dos Santos da Cruz, nascido em 31.10.1972, é Licenciado em Engenharia Civil - Ramo Construção (07.2000) pela Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve e Bacharelato em Engenharia Civil (06.1996) pela Universidade do Algarve, membro n.º 1911 da OET.
Ingressou na Câmara Municipal de Loulé como técnico de 2.ª classe em 07.1997 no primeiro ano em regime de contrato a termo certo e depois em regime de prestação de serviços na modalidade de avença, no Departamento de Obras Municipais até 05.1999.
Em 05.1999 ingressa nos quadros da Câmara Municipal de Loulé, por tempo indeterminado, como técnico de 2.ª classe na Divisão de Rede Viária desta Edilidade. Posteriormente, na sequência da conclusão da sua licenciatura passa em 03.2001 para a carreira técnica superior, tendo exercido funções ininterruptamente até 04.2019, no Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais desta Câmara Municipal, como técnico superior, em áreas como a mobilidade, a rede viária, os arranjos exteriores, o trânsito ou o saneamento básico.
Desde 05.2019 exerce nomeado, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Conservação e Manutenção do Edificado, competindo-lhe assegurar a manutenção, conservação e reabilitação dos edifícios e equipamentos municipais.
Como formação complementar relevante, para o desempenho das suas funções, destaca-se a formação continua em áreas relacionadas com o Código dos Contratos Públicos (CCP) e as suas contínuas alterações e reformas, o Código do Procedimento Administrativo (CPA), a responsabilidade civil, disciplinar, criminal e financeira na administração pública, o sistema integrado da qualidade, as plataformas de contratação pública, o exercício da profissão na engenharia, o regime jurídico da urbanização e da edificação, na gestão documental, técnicas de liderança, na gestão e fiscalização ambiental em obras.
10 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
313817964
