Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal de diversas profissões da carreira de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal de diversas profissões da carreira técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Faz-se público que, nos termos do Despacho 9656/2020 do Senhor Ministro de Estado e das Finanças e do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado a 7 de outubro de 2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º 195, páginas 44 a 46), e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 2 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro seguinte, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal de diversas profissões da carreira técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica:
(ver documento original)
1 - Legislação aplicável:
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 110/2017 e no Decreto-Lei 111/2017, ambos de 31 de agosto e pela Portaria 154/2020 de 23 de junho de 2020.
2 - Prazo de validade:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 - Âmbito do Recrutamento:
Podem ser admitidos ao presente concurso, todos os profissionais técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica detentores ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo que reúnam os requisitos de admissão.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os profissionais técnico superior de diagnóstico e terapêutica, detentores da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista que possuam seis anos de experiência efetiva de funções na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, com avaliação que consubstancie desempenho positivo, nos termos da legislação aplicável.
4.2 - Não podem ser admitidos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de Saúde, por tempo indeterminado ou que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
5 - Prazo de apresentação de candidaturas:
15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.
6 - Métodos de seleção:
Será aplicado como método de seleção a prova pública de discussão de monografia nos termos do n.º 4 do Artigo 6.º da Portaria 154/2020 de 23 de junho de 2020.
7 - Resultados e ordenação final dos candidatos:
7.1 - Os resultados da prova pública de discussão de monografia são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.
7.2 - A ordenação final dos candidatos, com aprovação no método aplicado, é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
8 - Conteúdo funcional:
Correspondente ao estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 111/2017 de 31 de agosto, e no artigo 10.º Decreto-Lei 110/2017, de 31 de agosto.
9 - Remuneração:
A remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal, nos termos da tabela constante no Decreto-Lei 25/2019 de 11 de fevereiro.
10 - Local de Trabalho:
O trabalho será prestado no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
11 - Horário de trabalho:
O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, sitas na Rua Dr. Cândido de Pinho, 4520-211 - Santa Maria da Feira, no período compreendido entre as 09:00 horas e as 16.00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo de candidatura fixado no presente aviso.
12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da profissão, carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i) Os previstos no artigo 17.º da LTFP e no artigo 8.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto;
ii) A identificação do vínculo de emprego público detido, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
iii) Os relativos aos requisitos de habilitação profissional, incluindo, sendo o caso, as exigências particulares técnico-profissionais;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho concursados;
b) Documento comprovativo do vínculo de emprego público ou documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse vínculo;
c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
d) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro.
12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
12.5 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12.6 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13 - Composição e identificação do Júri:
A - Análises clínicas e de saúde pública - 1 vaga
Composição do Júri:
Presidente: Maria da Conceição Gonçalves da Costa Bonito, TSDT Coordenadora de Análises Clínicas e de Saúde Pública do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.
Vogais efetivos:
Maria Isabel Marinho Ângelo, TSDT Coordenadora de Análises clínicas e de saúde pública do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Maria de Lurdes Ventura Machado, TSDT Especialista e Coordenadora de Análises Clínicas e de Saúde Pública do Centro Hospitalar do Médio Ave. E. P. E.
Vogais suplentes:
Maria Helena Gomes Rodrigues, TSDT Coordenadora de Análises clínicas e de saúde pública do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Angelina dos Santos Costa Maia, TSDT Coordenadora de Análises clínicas e de saúde pública do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
B - Fisioterapia - 1 vaga
Composição do Júri:
Presidente: Manuela da Conceição Ferreira Martinho, TSDT Especialista e Coordenadora de Fisioterapia do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Vogais efetivos:
Maria Teresa Pinto Peixoto de Neves Pinto, TSDT Especialista e Coordenadora de Fisioterapia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Maria de Fátima Esteves Domingues, TSDT Especialista e Coordenadora de Fisioterapia do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, E. P. E.
Vogais suplentes:
Manuela Fernandes Silva Sousa, TSDT Especialista e Coordenadora de Fisioterapia do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Rui Manuel Marinho Monteiro Sanhudo, TSDT Coordenador de Fisioterapia do Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim - Vila do Conde, E. P. E.
C - Radiologia - 1 vagas
Composição do Júri:
Presidente: Luís Carlos de Sá Pereira Ramalho, TSDT Especialista e Coordenador de Radiologia do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E.
Vogais efetivos:
João Augusto Moniz Garrido Silva, TSDT Especialista e Coordenador de Radiologia do Centro Hospitalar Universitário de S. João, E. P. E.
António João Teixeira Pires, TSDT Coordenador de Radiologia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Vogais suplentes:
Filomena Maria da Silva Oliveira, TSDT Especialista e Coordenadora de Radiologia do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
José Simão Alves Barbosa, TSDT Coordenador de Radiologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
13.1 - O/a primeiro/a vogal efetivo/a substituirá o/a presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 - Divulgação das atas:
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
15 - Afixação das listas:
A lista de candidatos admitidos e excluídos é publicitada na página eletrónica do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., e a lista unitária de ordenação final. Após homologação, a lista unitária de ordenação final é afixada em local visível e público das instalações do empregador público e disponibilizada no seu sítio da Internet, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
16 - Política de Igualdade:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 de dezembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Miguel Paiva.
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