Aviso (extrato) n.º 20799/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal (área de radiologia), da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, restrito a trabalhadores detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, na categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal, da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, restrito a trabalhadores detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, conjugado com a Portaria 154/2020, de 23 de junho, e o Despacho 9656/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, datada de 12 de novembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal, da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na área de Radiologia.
2 - Legislação aplicável
O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto, em conjugação com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, com as necessárias adaptações, por força da remissão operada pelo n.º 2 do artigo 22.º daquele diploma legal; Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro; Portaria 154/2020, de 23 de junho; Despacho 9656/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação.
3 - Local de Trabalho
As funções serão exercidas nas instalações do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, sito na Rua Padre Américo - 3060-186 Cantanhede.
4 - Forma do contrato de trabalho
O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum
O presente procedimento concursal é aberto ao abrigo do Despacho 9656/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 7 de outubro.
6 - Caracterização dos postos de trabalho e das funções a desempenhar
Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal, inerente às qualificações e competências da respetiva profissão, nos termos definidos no artigo 11.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto.
7 - Modalidade de horário de trabalho
A modalidade de horário de trabalho a praticar corresponderá à que estiver em vigor no Serviço de Radiologia do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.
8 - Habilitações literárias exigidas
Ser detentor de curso superior ou seu equivalente legal para o exercício funções inerentes à carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, no âmbito da profissão constante do ponto n.º 1 do presente aviso.
9 - Posição remuneratória
O posicionamento do trabalhador recrutado ocorrerá para a 1.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal, correspondente ao nível remuneratório 37 da tabela única, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, sem prejuízo das demais regras de reposicionamento remuneratório legalmente previstas em função da posição remuneratória detida na categoria de origem.
10 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador
10.1 - Os candidatos devem reunir cumulativamente os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Além do nível habilitacional legalmente exigido, são condições especiais de admissão a posse de título profissional emitido pela entidade competente, na profissão constante do ponto n.º 1 do presente aviso, sendo que o recrutamento para a categoria de Técnico Superior da Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista Principal faz-se de entre Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista que detenham, no mínimo, seis anos de experiência efetiva de funções na categoria e com avaliação que consubstancie desempenho positivo, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto.
10.3 - O procedimento concursal é restrito a trabalhadores detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
10.4 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e sejam titulares da categoria a concurso, bem como, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
11 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas
11.1 - Prazo
Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt
11.2 - Forma
11.2.1 - A apresentação da candidatura é efetuada em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário tipo disponível no sítio da Internet do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, acessível em www.hdcantanhede.min-saude.pt, contendo, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da profissão, carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, género, nacionalidade, número de identificação civil e endereço postal e eletrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i) Os previstos no artigo 17.º da LTFP e no artigo 8.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto;
ii) A identificação do vínculo de emprego público detido, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
iii) Os relativos aos requisitos de habilitação profissional, incluindo, sendo o caso, as exigências particulares técnico-profissionais;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
11.2.2 - A candidatura por via eletrónica é remetida para o seguinte endereço: administracao@hdcantanhede.min-saude.pt, contendo o formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento.
12 - Apresentação de documentos
12.1 - O preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para o recrutamento é comprovado através de documentos apresentados com a instrução da candidatura, nomeadamente:
a) Documento comprovativo da posse de cédula profissional válida na profissão a que respeita o posto de trabalho a que se candidata;
b) Documento comprovativo da titularidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas;
d) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro.
12.2 - Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no curriculum vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos legalmente exigidos determina:
a) A exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;
b) A impossibilidade de constituição do vínculo de emprego público, nos restantes casos.
12.4 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13 - Método de seleção
13.1 - O método de seleção a utilizar é o da prova pública de discussão de monografia, de acordo com o preceituado no n.º 4 do artigo 6.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho.
13.2 - Nos termos do artigo 9.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, a prova pública de discussão de monografia tem por objetivo avaliar a capacidade dos candidatos para o exercício de funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, no âmbito das funções correspondentes ao posto de trabalho a preencher. Este método de seleção tem a duração máxima de sessenta minutos, distribuídos da seguinte forma:
a) Até vinte minutos iniciais, destinados ao candidato para exposição da sua monografia;
b) Dez minutos para cada membro do júri;
c) Dez minutos, a utilizar pelo candidato na sua defesa final.
A prova pública de discussão de monografia é pública, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede e disponibilizados no seu sítio da Internet, acessível em www.hdcantanhede.min-saude.pt
Os resultados da prova pública de discussão da monografia são obtidos pela média aritmética simples das classificações atribuídas por cada membro do júri.
13.3 - Nos termos do artigo 10.º da Portaria 154/2020, de 23 de junho, na valoração dos métodos de seleção são adotadas diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores, sendo que na prova pública de discussão curricular é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13.4 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.
14 - Composição e identificação do júri
Presidente do Júri: Alda Celeste Soares Pinto, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora de Radiologia, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;
1.º Vogal efetivo: Gracinda Maria Figueiredo Baía, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora de Radiologia, do Centro Hospitalar Baixo Vouga;
2.º Vogal efetivo: Maria Isabel Mendes Pais Abreu, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora de Radiologia, do Hospital Distrital da Figueira da Foz;
1.º Vogal suplente: Maria Manuela da Silva Casaca Ferreira, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora de Radiologia, do Centro Hospitalar de Leiria;
2.º Vogal suplente: Maria de Nazaré Lourenço Tavares, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica Coordenadora, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.
15 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos são afixadas em local visível e público das instalações do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede e disponibilizadas no seu sítio da Internet, acessível em www.hdcantanhede.min-saude.pt.
16 - O presente procedimento concursal é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, bem como na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, acessível em www.hdcantanhede.min-saude.pt, por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
7 de dezembro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Diana Rita Costa Vilela Breda.
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