Sumário: Procedimentos concursais para provimento de dois lugares de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Educação, Cultura e Desporto (DECD) e chefe da Divisão de Ordenamento do Território (DOT).
Procedimentos Concursais para Provimento de Dois Lugares de Direção Intermédia de 2.ºGrau - Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Desporto (DECD) e Chefe de Divisão de Ordenamento do Território (DOT)
Nos termos do nº 2 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicável à Administração Local por força do artigo 1º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08 e na sequência das deliberações da Câmara Municipal da Batalha nº 2020/0330/D.A.G. e nº 2020/0331/D.A.G., de vinte e um de setembro de 2020 e das deliberações da Assembleia Municipal, tomada na Sessão Ordinária de trinta de setembro de 2020, faz-se publico, que a Câmara Municipal da Batalha, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), de procedimentos concursais para nomeação em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia de 2º grau, conforme previsto no Regulamento Interno dos Serviços da Câmara Municipal, publicado por despacho 7459/2020, no Diário da República, 2ª série, nº 144, de 27 de julho de 2020:
a) Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Desporto (DECD)
b) Chefe de Divisão de Ordenamento do Território (DOT);
A indicação dos respetivos requisitos de provimento, conteúdo funcional e perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, em www.bep.gov.pt.
6 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.
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