Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 19457/2020, de 26 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Designação em comissão de serviço do coordenador municipal de proteção civil

Texto do documento

Aviso 19457/2020

Sumário: Designação em comissão de serviço do coordenador municipal de proteção civil.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, por meu despacho de 19/10/2020, designei para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil de Braga, o licenciado Vitor Manuel Silva Azevedo, em comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, aditado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 44/2019, de 1/04, produzindo efeitos a 11/11/2020.

Mais se torna público que, de acordo com o artigo 3.º-A do Despacho 9932/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200 de 14/10/2020, alteração à Estrutura Orgânica, Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Braga, o estatuto remuneratório de coordenador municipal de proteção civil é equiparado a dirigente intermédio de 1.º grau, auferindo despesas de representação nos termos da lei.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado

Currículo académico:

Licenciatura em Arquitetura, Planeamento e Urbanismo, pela Universidade Lusíada;

Mestrando em Geografia, Planeamento e Gestão do Território, pela Universidade do Minho.

Currículo profissional:

2016 - Chefe da Divisão Municipal de Proteção Civil de Braga;

2013/2016 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Braga;

2012/2013 - 2.º Comandante Operacional Distrital de Vila Real, (em regime de substituição e acumulação de funções;

2010/2013 - Adjunto de Operações Distrital de Braga;

2007/2010 - Vice-Presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Braga;

2004/2010 - Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Famalicão;

2000/2010 - Técnico superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão;

1994/2000 - Técnico na empresa Pedro Correia & Rui Guimarães, Arquitetos Associados;

1988/2004 - Bombeiro Voluntário nos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão.

Formação complementar mais relevante:

Operational Management Course - EUCP;

Basic Security in the Field II - UNDSS;

Community Mechanism Introduction Course - EUCP;

Tech4DRR: A Resilient Future - Science and Technology for Disaster Risk Reduction - EDX/EFPL;

Comunicação e Interação com os Media - CENJOR;

3.º Curso de Emergências Radiológicas - ANPC;

Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal - ENB;

Treino Operacional para Comandantes de Operações Aéreas - ANPC;

Planeamento e Execução de Exercícios de Proteção Civil - ULP;

Formação Profissional de Iniciação aos SIG - Quantum GIS - GIFF;

Técnicas de Apoio à Decisão - ENB;

Organização de Postos de Comando - ENB;

3rd Short Course on Fire Safety - UC;

Quadros de Comando - ENB;

Práticas de Combate a Incêndios - ENB;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Certificado de Competências Pedagógicas - INRH;

Curso de Segurança Contra Incêndio - Prevenção e Regulamentação - INEGI

Louvores e Condecorações:

Louvor 521/2015, atribuído pelo Presidente da ANPC;

Diploma de apreço e reconhecimento, pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão;

Medalha de Assiduidade - grau cobre, grau prata e grau ouro, pela Liga dos Bombeiros Portugueses;

Medalha de Dedicação - grau cobre, grau prata e grau ouro, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão;

Medalha de Serviços Distintos - grau prata, pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Famalicão.

11 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

313725494

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4329722.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda