Sumário: Nomeação do mestre Filipe Gabriel Barreiros Pinto para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor de serviços de Energia Elétrica.
O Decreto-Lei 130/2014, de 29 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Não tendo ainda sido aprovada, no desenvolvimento da reestruturação ocorrida, a portaria que fixa a estrutura nuclear dos serviços, as competências das respetivas unidades orgânicas e o número máximo de unidades orgânicas flexíveis dos serviços, mantém-se em vigor a Portaria 62-A/2015, de 3 de março.
Dado que o cargo de Diretor de Serviços de Energia Elétrica (DSEE) se encontra vago desde 30-10-2020, em virtude da aposentação do anterior titular e tendo em conta a necessidade e urgência em desenvolver e executar as atribuições, no âmbito das competências atribuídas à DGEG, respeitantes a esta Direção de Serviços, torna-se imprescindível proceder à nomeação de dirigente para aquele cargo, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação, em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo;
Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010 de 28 de abril, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013 de 29 de agosto e 128/2015 de 3 de setembro, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 62-A/2015 de 3 de março, nomeio o mestre Filipe Gabriel Barreiros Pinto para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Energia Elétrica, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de novembro de 2020.
13-11-2020. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Filipe Gabriel Barreiros Pinto
Data de nascimento - 17 de dezembro de 1981
Naturalidade - Portugal
2 - Habilitações académicas
Licenciatura (Pré-Bolonha) em Engenharia Eletrotécnica - Automação Industrial e
Sistemas de Potência (2008), pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL);
Mestrado (Bolonha) em Engenharia Eletrotécnica (2011), com a distinção de Melhor graduado de 2010/2011, pelo ISEL.
3 - Formação profissional:
Qualificação de Auditor Interno ISO 17020 (APCER), em 2019;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Direção-Geral da Qualificação dos trabalhadores em funções públicas (INA), em 2018;
Formador - Curso de Formação Pedagógica inicial de Formadores (Sociedade Digital), em 2010.
4 - Atividade Profissional
Chefe do Departamento de Eletricidade e Energias Renováveis (DEER), da Entidade Nacional do Setor Energético (ENSE), desde 18/03/2019;
Chefe da Divisão de Normalização e Segurança, da DGEG (14/04/2015 a 17/03/2019);
Técnico Superior, do mapa de pessoal da DGEG (02/01/2013 a 13/04/2015);
Técnico Superior, da Secção de Utilização de Energia e do Grupo Disciplinar de Instalações elétricas, do ISEL (01/01/2009 a 01/01/2013);
Encarregado de trabalhos (carreira docente, crf. DL185/81), da Secção de Utilização de Energia, do ISEL (16/03/2006 a 31/12/2008);
Responsável pela verificação, inserção e organização da base de dados do policiamento desportivo, do Ministério da Administração Interna (01/09/1999 a 01/11/1999 e de 01/09/2000 a 01/03/2001).
5 - Outras atividades e representações
5.1 - Publicações:
«Lightning Protection System Support and Design Aplication» - IADIS International Conference Information Systems Post-Implementation and Change Management 2013 and IADIS International Conference on Theory and Practice In Modern Computing 2013, IADIS Press, 2013, ISBN: 978-972-8939-94-6
5.2 - Representação do Estado membro, pela DGEG, em "Comités de Procedimentos", relativos a:
Regras de Transparência do Mercado Grossista de Energia (Regulamento EU/1227/2011);
Códigos de Rede (Regulamento EU/714/2009);
Ascensores (Diretiva n.º EU/33/2014).
5.3 - Participação/coordenação em reuniões relevantes:
Reuniões bilaterais de colaboração com Marrocos, Cabo Verde, Argélia, Angola, Brasil, Egito no âmbito da TAIEX (cooperação administrativa europeia), sobre temas relacionados ascensores, mercado elétrico e interligações;
Electricity Coordination Group (acompanhamento do mercado energético);
Iberian Interconection High Level Group (Interligações);
Smart grids Thematic Group (Reg. 347/2013);
Elemento de ligação na Comissão de acompanhamento da acreditação IPAC;
Diversas reuniões de apresentação do DL n.º 96/2016 em Ordens Profissionais.
5.4 - Normalização:
Elemento de ligação do Órgão de Normalização Setorial (ONS) no âmbito da Comissão Técnica CT63;
Secretário da Comissão Técnica CT 63 - Elevadores, escadas mecânicas e tapetes rolantes;
Vogal e Secretário na Comissão Técnica CTE 64 - Instalações elétricas em edifícios;
Participação na elaboração de Guias, no âmbito dos Veículos Elétricos, instalações fotovoltaicas, quadros elétricos.
5.5 - Regulamentação:
Participação na discussão e apresentação de contributos para regulamentação da competência da ERSE nomeadamente RRC, RQS, GMLDD;
Participação na elaboração de diversa Regulamentação, no âmbito do setor elétrico (Redes Fechadas, Regulamento de Licenças de Instalações Elétricas, Técnicos Responsáveis de Instalações Elétricas de Serviços Particular, Ascensores, Guia instalações de produção independente, mobilidade elétrica, autoconsumo, transposição de diretivas, etc.);
5.6 - Vistorias e fiscalização:
Auditorias a empresas de manutenção e entidades inspetoras de ascensores;
Desenvolvimento e acompanhamento de ações fiscalização às instalações elétricas (centrais solares, eólicas, hídricas, cogeração) e aos operadores do setor elétrico (operadores de pontos de carregamento, comercializadores, etc.);
Apoio, participação e acompanhamento de operações conjuntas com forças de segurança;
Preparação de relatórios e listas de verificação de fiscalização.
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