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Aviso 18903/2020, de 19 de Novembro

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Sumário

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau

Texto do documento

Aviso 18903/2020

Sumário: Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Designação em cargo de direção intermédia de 2.º Grau

Em cumprimento do disposto no n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, aplicado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sequência do Despacho de Designação, proferido pelo Senhor Presidente da Câmara em 21 de outubro de 2020, torna-se público que foi, com efeitos à data do referido Despacho, provido no cargo de Direção Intermédia de 2,º Grau, em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, o dirigentes Nelson António Teles Sêco - Chefe da Divisão de Secretaria Geral.

Esta designação foi precedida de procedimento concursal e tive como fundamento a proposta do júri do referido procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.

A nota curricular segue em Anexo

22 de outubro de 2020. - A Vice-Presidente, Maria da Conceição Rodrigues de Azevedo.

Nota curricular

Nome: Nelson António Teles Sêco

Data de Nascimento: 26 de julho de 1971

Formação Académica: Licenciatura em Direito e Pós-Graduação em Estudos Europeus

Formação Profissional:

Frequentou ações de formação nas mais diversas áreas de relevância municipal designadamente: Consolidação de Contas, Contratação Pública: Análise e Avaliação de Propostas, A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Código do Procedimento Administrativo, Liderança para a Gestão da Qualidade e Alinhamento, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), SIADAP, Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regime Jurídico do Alojamento Local, merecendo especial destaque o Curso de Gestão Pública na Administração Local.

Experiência profissional:

Em 2002, ingressou na Carreira de Técnico Superior no Município de Penedono.

De 01 de março de 2008 a 23 de dezembro de 2014, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira no Município de Penedono.

De 17 de junho de 2015 a 14 de outubro de 2016, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência no Município de Macedo de Cavaleiros.

De 15 de outubro de 2016 e de 25 de outubro de 2017, Dirigente Intermédio de 1.º Grau - Diretor de Departamento da Administração Geral no Município de Macedo de Cavaleiros.

De 26 de outubro de 2017 a 03 de novembro de 2018, Técnico Superior na área de Direito no Município de Penedono.

De 04 de novembro de 2018 a 10 de dezembro de 2018, Técnico Superior na área de Direito no Município de Viseu.

De 11 de dezembro de 2018 até ao presente, exerce funções de Dirigente intermédio do 2.º grau - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão Secretaria Geral no Município de Viseu.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4321307.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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