Sumário: Designa como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 15/2015, de 2 de abril, 30/2015, de 7 de maio, 29/2016, de 1 de maio, 39/2016, de 1 de agosto, 43/2017, de 24 de março, 121/2018, de 19 de setembro, e 142/2019, de 21 de agosto, criou as estruturas de missão para a gestão, acompanhamento e execução dos programas operacionais temáticos «Competitividade e Internacionalização», «Inclusão Social e Emprego», «Capital Humano» e «Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos», dos programas operacionais regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e ainda do programa operacional de assistência técnica, tendo procedido à designação dos membros que integram as comissões diretivas das respetivas autoridades de gestão.
O programa operacional temático «Competitividade e Internacionalização» desempenha um papel fulcral designadamente no estímulo à economia, na criação de emprego, no reforço da capacidade de investimento das empresas portuguesas.
Considerando que o cargo de presidente da comissão diretiva do Programa Operacional temático Competitividade e Internacionalização se encontra vago, pela cessação de funções do anterior designado, é necessário proceder à designação de um novo titular deste cargo, de forma a garantir o normal funcionamento desta estrutura, a prossecução dos objetivos e o desenvolvimento das competências atribuídas.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a referida designação.
Assim, ao abrigo do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 73.º, do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e com a alínea a) do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, na sua redação atual, determina-se:
1 - A designação como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização de Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
2 - A alteração do n.º 2 do mapa i do anexo i à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que passa a ter a seguinte redação:
«MAPA I
[...]
1 - [...]
2 - É designado como presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]»
3 - A alteração do anexo ii à Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, na sua redação atual, na parte relativa ao Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, que passa a ter a seguinte redação:
«Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização
Nota curricular de Nuno André Oliveira Mangas Pereira
1 - Dados Pessoais:
Nome: Nuno André Oliveira Mangas Pereira;
Data de nascimento: 17 de agosto de 1967.
2 - Habilitações académicas:
2009 - Doutoramento em Ciências da Educação, pela Universidad de Extremadura, Espanha;
2008 - Pós-Graduação em Dirección Estratégica de Universidades, pela Universitat Politecnica da Catalunya, Espanha;
2000 - Pós-Graduação em Gestión de la Calidad en los servicios, pela Universitat Politecnica da Catalunya, Espanha;
1996 - Mestrado em Sistemas e Automação, pela Universidade de Coimbra;
1991 - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, ramo de sistemas industriais, pela Universidade de Coimbra.
3 - Experiência profissional:
2018-2020 - presidente do conselho diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., assumindo a coordenação geral da atividade do IAPMEI I. P. e sendo responsável pela Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial, pela Direção de Gestão e Recursos e pelos departamentos de Valorização e Capacitação Empresarial, Empreendedorismo e Financiamento e Comunicação e Imagem;
2018-2020 - em representação do IAPMEI I. P., presidente da assembleia geral da PME Investimentos, AICEP Global Parques, LISPOLIS - Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa e da Associação para a Inovação e Empreendedorismo de Lisboa (Startup Lisboa);
2018-2020 - vogal (não executivo) do conselho de administração da ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A., por inerência de funções enquanto presidente do conselho diretivo do IAPMEI;
2018-2020 - membro do conselho geral do FIEAE - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas, FD & G - Fundo de Dívida e Garantia, FC & QC - Fundo de Capital e Quase Risco, IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e Ave (membro externo);
2018-2020 - vogal do conselho científico e tecnológico do TAGUSPARK, S. A.;
2018-2020 - SME Envoy, em representação de Portugal;
2016-2018 - membro do Conselho Coordenador do Ensino Superior, em representação do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
2016-2018 - membro do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Implementação do Programa de Modernização e Valorização de Ensino Politécnico, nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2016-2018 - presidente do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
2014-2016 - vice-Presidente do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Desde 2012 - professor coordenador do Instituto Politécnico de Leiria;
2010-2015 - vice-presidente da Nerlei - Associação Empresarial da Região de Leiria;
2009-2018 - presidente do Instituto Politécnico de Leiria, tendo desempenhado funções enquanto Presidente do Conselho de Gestão, do Conselho Académico, do Conselho para a Avaliação e Qualidade e dos Serviços de Ação Social, sendo o responsável por toda a atividade académica e de avaliação e qualidade, gestão administrativa e financeira, coordenação e implementação de planos estratégicos (2010-2014 e 2015-2020) e pela internacionalização;
2004-2009 - vice-presidente, presidente do conselho disciplinar e membro do conselho administrativo do Instituto Politécnico de Leiria;
2003-2006 - membro da direção da Nerlei - Associação Empresarial da Região de Leiria;
1997-2004 - presidente do conselho diretivo, do conselho administrativo e da comissão de estágios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1997-2004 - membro do conselho geral e do conselho de gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1996-2012 - professor adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria;
1994-1996 - assistente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.»
4 - O serviço prestado pelo designado enquanto presidente da comissão diretiva do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização é equiparado, para todos os efeitos legais, ao efetivo exercício de funções docentes, nos termos e ao abrigo da alínea j) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na sua redação atual.
5 - A presente designação produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
2 de novembro de 2020. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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