Aviso (extrato) n.º 17574/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus.
Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, por meus despachos datados de 7 de outubro de 2020, se encontram abertos, por um período de dez dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais com vista ao recrutamento dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau:
1) Chefe da Divisão de Estudos e Projetos (Departamento de Infraestruturas e Equipamentos);
2) Chefe da Divisão de Planeamento, Controlo e Inovação (Departamento Águas do Funchal);
3) Chefe da Divisão de Distribuição de Água (Departamento Águas do Funchal);
4) Chefe da Divisão de Águas Residuais Urbanas (Departamento Águas do Funchal);
5) Chefe da Divisão Comercial e Administrativa (Departamento Águas do Funchal);
6) Chefe da Unidade de Remunerações e Gestão Processual (Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa);
7) Chefe da Unidade de Gestão de Contratos (Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na BEP (www.bep.gov.pt), a ocorrer dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 07 de junho de 2019, publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data.
8 de outubro de 2020. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
313631517