Sumário: Designação em regime de comissão de serviço no cargo de diretor municipal de Gestão de Pessoal e Carreiras.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que procede à adaptação à administração local da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, torna-se público o Despacho de designação n.º 61/2020, exarado pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 15 de outubro de 2020, no seguimento da reunião de Câmara realizada em 12 de outubro de 2020, na qual foi deliberado prover, em regime de comissão de serviço e pelo período de cinco anos, renovável por igual período sem necessidade de recurso a procedimento concursal, a candidata Maria de Fátima Pinto da Costa, para o cargo de Diretora Municipal de Gestão de Pessoal e Carreiras, com efeitos a partir do dia 15 de outubro de 2020 e a respetiva nota curricular.
16 de outubro de 2020. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
«Despacho de Designação
No âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direção superior de 1.º Grau - Diretor Municipal de Gestão de Pessoal e Carreiras, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55/2020, de 2020-03-18, pelo aviso de abertura n.º 4625/2020, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202005/0334, cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os métodos de seleção, foi provida por deliberação de Câmara de 12 de outubro de 2020, em regime de comissão de serviço e pelo período de cinco anos, a Exma. Senhora Dra. Maria de Fátima Pinto da Costa, por possuir o perfil, os atributos, a experiência e as competências técnicas e humanas que, no seu conjunto, configuram excelentes qualidades para o exercício das funções do cargo, conforme fundamentado pelas atas elaboradas pelo júri do procedimento.
A presente designação terá efeitos a partir do dia 15 de outubro de 2020.
O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.»
Nota Curricular
Nome: Maria de Fátima Pinto da Costa
Data de nascimento: 15 de outubro de 1970
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1994 - Licenciatura em Direito-Ciências Jurídicas, com classificação de 12 valores;
2000 - Pós-graduação em Direito do Trabalho;
2011 - Curso de Gestão Pública na Administração Local(GEPAL);
2014 - Curso de formação: Gaia transparência e eficiência, no âmbito do programa POPH;
2019 - Ética e Gestão de Riscos na Administração Pública - a Fraude e a Corrupção;
2019 - IX Conference on Research and Intervention in Human Resources;
2020 - Sistema de Gestão da Conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal
Experiência profissional mais relevante:
1999 - Adjunta de vereação do Município de Vila Nova de Gaia;
2001 - Técnica Superior do Município de Vila Nova de Gaia;
2003/2004 - Chefe de Divisão Municipal de Empreitadas na CMVNG;
2004/2006 - Responsável pela Divisão Municipal de Empreitadas na CMVNG;
2006/2010 - Chefe de Divisão Municipal de Empreitadas na CMVNG;
2010/2013 - Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos na CMVNG;
2013/2014 - Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos e Segurança e Saúde no Trabalho na CMVNG;
2014/2015 - Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal em regime de substituição na CMVNG;
2015/2019 - Diretora de Departamento de Pessoal;
2019/2020 - Diretora Departamento de Gestão de Pessoal, em regime de substituição.
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