Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Leiria.
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Leiria
Gonçalo Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, PMDFCI 2020-2029, de Leiria, será submetido a consulta pública.
O PMDFCI 2020-2029 de Leiria, mereceu parecer vinculativo positivo em 16-set-2020 do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ICNF, I. P., conforme ofício n.º 37533/2020/DGFR, de 17 de setembro de 2020.
Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de quinze dias a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República, o PMDFCI 2020-2029 de Leiria, disponível no sítio da internet do Município, www.cm-leiria.pt, e no Balcão Único de Atendimento no Edifício sede do Município de Leiria, com marcação prévia no sítio da internet do Município www.cm-leiria.pt/pages/1130.
A formulação de sugestões ou observações, bem como a solicitação de esclarecimentos sobre quaisquer questões a considerar deverão ser entregues, por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no Largo da República, 2414-006 Leiria, ou enviadas por carta registada com aviso de receção para aquela morada, ou para o endereço eletrónico cmleiria@cm-leiria.pt.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
23 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.
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