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Despacho (extrato) 9984/2020, de 16 de Outubro

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Sumário

Nomeação de Maria Manuela Miranda Paixão no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9984/2020

Sumário: Nomeação de Maria Manuela Miranda Paixão no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 1 de outubro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, Maria Manuela Miranda Paixão, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 12 de outubro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.

2 de outubro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Manuela Miranda Paixão;

Data de nascimento: 4 de junho de 1975.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Economia (ISEG-UTL, 1997);

Mestrado em Cidade, Território e Requalificação (ISCTE, 2005);

Curso de Especialização em Gestão Autárquica (CIDEC, 1998).

3 - Experiência profissional:

Desde abril de 2020 - técnica superior no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura;

Entre outubro de 2019 e março de 2020 - adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXII Governo Constitucional;

Entre dezembro de 2015 e outubro de 2019 - adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional, com funções de Chefe de Gabinete em substituição;

Em dezembro de 2015 - Diretora de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (GEE/Min-Economia);

Entre abril de 2013 e novembro de 2015 - técnica superior do GEE/Min-Economia, com funções de Chefe de Equipa Multidisciplinar nas áreas de Estudos Sectoriais e Avaliação de Políticas; Análise de Conjuntura; e Estudos de Emprego;

Entre janeiro de 2013 e abril de 2013 - economista nos serviços técnicos do Conselho das Finanças Públicas;

Entre junho de 2011 e dezembro de 2012 - técnica superior na Equipa de Cenarização e Políticas, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social;

Entre novembro de 2009 e junho de 2011 - Assessora do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional do XVIII Governo Constitucional;

Entre 2003 e 2009 - técnica superior na Equipa de Cenarização Prospetiva, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;

Entre 2000 e 2003 - economista no Gabinete de Estudos do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento;

Entre 1998 e 2000 - investigadora no Gabinete de Estudos e Investigação Aplicada, do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC).

313613495

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4281150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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