Despacho (extrato) n.º 9983/2020

Sumário: Nomeação de Marco Paulo Gonçalves Dinis no cargo de adido técnico principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 29 de setembro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro do Planeamento, Marco Paulo Gonçalves Dinis, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de novembro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho.

1 de outubro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento: 17 de agosto de 1968;

Naturalidade: Lisboa;

Estado Civil: Casado, 2 filhos.

2 - Habilitações literárias: Mestre em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão em janeiro de 2019. Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo ISG - Instituto Superior de Gestão em julho de 1997. Licenciado em História pela FCSH - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em julho de 1992.

3 - Formação complementar: «Programa Executivo para a Gestão da Inovação» em março de 2009 na COTEC - Associação Empresarial para a Inovação. Technology Transfer from University to Industry em abril de 2008 na Academia Europeia de Patentes. FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública de 17 de setembro a 7 de dezembro de 2007 no INA - Instituto Nacional de Administração.

4 - Experiência profissional:

Perito Nacional Destacado no Departamento de Formação (Academy) do EUIPO - Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia em Alicante, Espanha, de junho de 2019 a outubro de 2020;

Vogal do Conselho Diretivo do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de janeiro de 2013 até janeiro 2019. Membro do Conselho de Administração da OEP - Organização Europeia de Patentes e do IHMI - Instituto de Harmonização do Mercado Interno. Membro do Conselho de Supervisão da Academia Europeia de Patentes. Membro das Comissões de Acompanhamento do POCI e dos PO Regionais no Portugal 2020;

Chefe de Departamento de Relações Internacionais do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, desde junho de 2011 até dezembro de 2012 em acumulação com as funções de Chefe de Departamento de Promoção da Inovação também do INPI desde setembro 2005;

Coordenador do GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do PRIME (FSE e FEDER) no âmbito do Ministério da Economia e Inovação, de outubro de 2004 até setembro de 2005. Também durante este período membro da Equipa de Acompanhamento do Projeto DÍNAMO - Dinamização dos Sectores Têxtil, Vestuário e Calçado;

Chefe de Unidade Operacional no GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional (FSE e FEDER) do Ministério da Economia, no âmbito de projetos de Parceria e Iniciativa Pública do PRIME - Programa Operacional da Economia de maio de 2001 até setembro de 2004;

Coordenador Operacional de Formação no GDA FP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (FSE) do Ministério da Economia, na área de projetos de formação voluntarista de dezembro de 2000 até abril de 2001;

Técnico de formação no GDA FP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (FSE) do Ministério da Economia, na área de formação voluntarista, de maio de 1997 até novembro de 2000;

Consultor da CESO I&D tendo como principais áreas de intervenção a Gestão de Recursos Humanos e da Formação Profissional, de janeiro de 1994 a abril de 1997;

Assistente de Direção na CESO I&D, de maio de 1987 dezembro de 1993.

5 - Reuniões, seminários e congressos: participação regular como orador em eventos nacionais e internacionais sobre Propriedade Industrial e Fundos Comunitários.

6 - Competências linguísticas: Português (língua materna), Espanhol (avançado), Inglês (avançado) e Francês (básico).

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